O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo para a definição do marco regulatório e dos novos referenciais de qualidade para cursos de educação superior à distância (EAD). A nova data limite, definida para 9 de maio, foi anunciada em 9 de abril através de uma publicação no Diário Oficial da União. A medida mantém suspensos os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação EAD até a oficialização das novas diretrizes. 

Durante a apresentação dos dados do Censo Escolar 2024, na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a colaboração no desenvolvimento do decreto presidencial que regulará o ensino superior à distância. "Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente", afirmou Santana.

O marco regulatório em elaboração busca estabelecer diretrizes claras sobre a modalidade de oferta dos cursos, diferenciando entre os que devem ser totalmente presenciais, os que podem ser híbridos e os adequados para serem oferecidos completamente à distância. "O MEC não é contra o ensino à distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais", assegurou o ministro.

Esta é a segunda vez que o MEC adia o prazo para a publicação do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade para a educação à distância. A divulgação estava inicialmente prevista até 31 de dezembro de 2024, conforme a portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024. O adiamento permite um debate mais profundo e inclusivo sobre as práticas e padrões ideais para a EAD no Brasil.

(Com informações da Agência Brasil)