Candidatos em todo o país disputam vagas nas Câmaras Municipais para os cargos de vereador e vereadora. As eleições terminaram às 17h (no horário de Brasília) deste domingo (06),  e o resultado deve ser divulgado durante a noite.

O salário e o número de representantes que serão eleitos variam de acordo com a população e a receita de cada município. Nas capitais do país, o valor bruto do subsídio é entre R$9 a R$23 mil. Em Belo Horizonte, de acordo com a lei municipal, candidatos eleitos ao cargo ganharão R$18.402,02 bruto.

Veja:

  • Subsídio mensal bruto- R$ 18.402,02
  • Desconto para INSS- R$ 908,85
  • Desconto de Imposto de Renda (27,5%)- R$ 3.914,62
  • Subsídio mensal líquido- R$ 13.578,55


Os vereadores têm direito a receber, em dezembro, outro valor idêntico de subsídio, na proporção da presença às reuniões plenárias ao longo do ano.

Como o salário dos vereadores é definido?

O cálculo para definir o subsídio mensal dos vereadores tem que seguir três regras:

  1.  Ser definido por uma lei criada pelos próprios vereadores e sancionada pelo prefeito.
  2.  Representar, no máximo, 75% do salário dos deputados estaduais e não ultrapassar 5% da receita municipal.
  3. Gasto total com vereadores não pode ultrapassar 70% da receita da Câmara Municipal.

Já o cálculo do número de pessoas que podem representar o cargo varia de acordo com a população daquela cidade. O número mínimo de cadeiras que podem ocupar a posição é 9 e o máximo 55, de acordo com o artigo 29 da Constituição Federal.

O vereador tem a função de criar leis nos municípios, fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais e aprovar ou rejeitar projetos de lei. São esses políticos que também são responsáveis pela aprovação do orçamento municipal.