O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou a notícia-crime apresentada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB). O processo foi protocolado em agosto do ano passado, após o chefe do Executivo municipal acusar o vereador de suposto abuso de poder, calúnia e difamação. 

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Glaydson Santo Soprani Massaria também foi denunciado pelo prefeito. A decisão pelo arquivamento foi publicada no dia 14 de agosto, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. 

No documento, ele seguiu o parecer do promotor de Justiça Igor Peixoto Marques, que não identificou, nos argumentos apresentados por Fuad, os delitos aos quais Gabriel e o procurador Glaydson foram acusados para determinar "a deflagração de ação de natureza penal". Conforme o promotor, mostrou-se "inevitável" o arquivamento do procedimento. 

Relembre 

A notícia-crime apresentada por Fuad diz que Azevedo estaria "exercendo a liderança da oposição”, “abusa do número de Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas na casa legislativa municipal, sendo 06 apenas esse ano. Sempre na tentativa de responsabilizar o Noticiante (Fuad) por supostas irregularidades encontradas pelo Primeiro Noticiado (Gabriel e Glaydson) em todo e qualquer ato do executivo”.

No processo, a defesa de Fuad ainda diz que “chama atenção, primeiramente, o momento desse envio, no dia 31 de julho desse ano, quando o Primeiro Noticiado busca quaisquer motivos para instaurar Comissões Parlamentares de Inquéritos em âmbito municipal, de forma a realizar uma oposição oportunista em face do Noticiante (Fuad). Como já se viu, chegou-se ao ponto de instaurar CPI ‘repetida’, apenas porque não gostou do resultado da Comissão anterior, o que foi devidamente impedido pela justiça”, completa a peça. 
 
À época, Gabriel se defendeu das acusações. “O prefeito não sabe conviver com a democracia. Não há ilicitude em fazer oposição e fico muito honrado em ser intitulado ‘líder’ pelo prefeito. Belo Horizonte precisa de líderes que retirem a cidade da lerdeza. Não existe número máximo de CPIs definido em lei e não é o Prefeito que escolhe como quer ser fiscalizado. E toda CPI depende da assinatura de pelo menos 14 vereadores. Quanto a responsabilizar o prefeito sobre irregularidades da prefeitura… ele queria que a responsabilidade fosse de quem? Ele me acusa do que ele faz”, afirmou.