A proposta de governo apresentada pela candidata à Prefeitura de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) e pelo candidato a vice Francisco Foureaux  (PDT) apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) é dividida em três eixos principais.

O primeiro eixo do Programa, intitulado “Segurança de Direitos”, abrange diversos temas, incluindo segurança pública, esportes e cultura, em 17 páginas. O segundo eixo, voltado para inclusão, é explorado ao longo de 13 páginas. Já o terceiro, com foco em sustentabilidade e meio ambiente, é o maior e se estende por 27 páginas.


O TEMPO listou algumas das propostas de Duda Salabert para saúde, mobilidade urbana, segurança pública, educação e meio ambiente. Veja abaixo: 


Saúde:

- Iniciar a revisão dos salários dos servidores de saúde, em diálogo com as diversas categorias, com vistas à recomposição salarial e a reorganização da distribuição previdenciária.

- Retomar apoio institucional junto à atenção primária, a partir da ampliação das equipes de saúde da família, se aproximando da população.

- (re)Implantar um programa de formação continuada e atualização profissional aos servidores da saúde pública municipal.

- Implementar uma gestão que promova a escuta ativa e qualificada dos usuários dos serviços de saúde e dos servidores, de maneira descentralizada.

- Instituir, de maneira urgente, mecanismos técnicos e tecnológicos, de ordem material e humana e de infraestrutura para reduzir as filas de espera de cirurgias eletivas e consultas.

- Ampliar a atenção dada à saúde infantil, com ampliação substancial no número de pediatras na rede municipal e ampliando a rede de saúde mental, a partir da sua territorialização, não centralizando-o, garantindo que nas regionais tenhamos profissionais que possam acompanhar as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos.

- Fortalecer a atuação do Conselho de Saúde, respeitando as decisões do Conselho no que tange à distribuição orçamentária, diretrizes para atendimento de saúde, entre outras.

- Fortalecer a Atenção Básica em Saúde por meio de ampliação da equipe e das estruturas das unidades.

- Ampliar e fortalecer as estratégias de saúde dos Agentes Comunitários de Saúde, visando a promoção e detecção precoce de problemas de saúde nas comunidades.


Mobilidade urbana:

- Iniciar, ainda em 2025, o processo de diálogo, desenho e deliberação (metodologia DDD) sobre o novo contrato de prestação de serviço de transporte coletivo, com vistas garantir que o serviço de transporte público seja custeado com recursos públicos, como em São Paulo, por exemplo, não apenas pela tarifa paga pelos usuários, baseando o custo do serviço nos gastos reais que se tem para fazê-lo funcionar e não na quantidade de passageiros transportados. 

- Garantir que o processo licitatório do novo contrato para prestação do serviço de transporte coletivo, em 2028 ou antes, reflita o interesse da população de Belo Horizonte, em especial, e dos municípios vizinhos. 

- Ter controle da bilhetagem eletrônica dos ônibus, permitindo à Prefeitura gerenciar o dinheiro recebido e os dados sobre demanda de uso do serviço, como em São Paulo e Curitiba. 

- Dar transparência aos dados existentes, em especial aos custos relativos ao transporte coletivo da cidade. 

- Realizar um diagnóstico da mobilidade urbana em BH, a partir de indicadores técnicos e, sobretudo, das experiências vividas pelas pessoas que usam o transporte coletivo, as calçadas e a diversidade das vias da cidade. 

- Unir a outros Prefeitos e Prefeitas de todo o país, bem como Governadores(as), para dialogar com o Governo Federal para que seja elaborado e instituído, o quanto antes, o Sistema Único de Mobilidade, o SUM, com vistas a garantir o direito constitucional que as pessoas têm à mobilidade. 

- Cumprir as metas estabelecidas no Plano de Mobilidade Urbana para o curto e médio prazo, revisando-o, em Conferência, à luz da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

- Ampliar as fontes de financiamento para programas, projetos e serviços de mobilidade urbana, como por exemplo a implantação de VLTs (Veículo Leve sobre Trilhos), o antigo bondinho, em áreas estratégicas da cidade, conectando ofertas de serviço, trabalho, emprego, renda, educação e lazer. 

- Garantir e ampliar a participação popular no controle e fiscalização do serviço e do uso dos recursos públicos com a mobilidade urbana, a partir do fortalecimento das CRTTs (Comissões Regionais de Transportes e Trânsito), do Conselho de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte e do Observatório da Mobilidade Urbana.


Segurança pública:


- Fazer uma política de segurança pública baseada em evidências, dados e fatos, não em achismos e proselitismo, e em articulação com as demais políticas da cidade. 

- Valorizar a carreira dos servidores da Guarda Municipal. 

- Criar um programa de apoio à saúde mental dos Guardas Municipais, em articulação com a Secretaria de Saúde. 

- Garantir que as viaturas usadas pela Guarda Municipal correspondam às necessidades cotidianas do serviços por ela prestados à sociedade, a partir de pesquisas realizadas com os profissionais. 

- Articular a atuação conjunta entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar de Minas Gerais como forças de segurança pública de proximidade. 

- Ampliar os canais e modos de participação social nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas, implantando e valorizando mecanismos já existentes, como os conselhos, fóruns e comitês municipais e ouvidorias. 

- Avançar na experimentação de tecnologias digitais, por meio de celulares e internet, para para consultar a população a respeito de temas com interesse local ou para a avaliação de serviços e equipamentos públicos. 

- Valorizar e ampliar o modelo de Ouvidoria-Geral para recepção, monitoramento e resposta das manifestações dos cidadãos, além da implantação imediata, notadamente a criação dos Conselhos de Usuários como meio primário de avaliação e proposição de melhorias. 

- Manter a base de dados sobre violências atualizadas, abertas e de fácil acesso aos cidadãos, Universidades, organizações, empresas, prefeituras vizinhas, Governo do Estado, entre outros. 


Educação:


- Garantir que o salário dos professores(as) de BH seja o maior entre as capitais, enviando um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores no primeiro dia da nossa gestão. 

- Valorizar os profissionais da educação, restabelecendo canal permanente de diálogo com eles (docentes e não-docentes) sobre questões referentes ao plano de carreira, condições de trabalho, entre outros. 

- Estruturar coletiva e colaborativamente o plano de formação continuada para orientação e fortalecimento da ação docente. 

- Estabelecer programas de saúde mental e rede de apoio para os profissionais da Rede Municipal de Ensino, em parceria com órgãos de saúde e instituições de ensino superior públicas e privadas. 

- Estruturar e aplicar medidas de promoção do acesso à educação voltadas aos grupos excluídos da escolarização na idade recomendada a partir da promoção de EJAs. 

- Garantir a erradicação do analfabetismo em Belo Horizonte. 

- Mapear áreas de maior vulnerabilidade para a criação de poliesportivos que servirão de lazer, cultura e formação de atletas. 

- Ampliar as vagas em creches e UMEIs da cidade, a partir da criação de novas unidades de ensino distribuídas onde elas mais são necessárias: as periferias de Belo Horizonte. 

- Ampliar a oferta de educação técnica para jovens, em parceria com empresas e instituições de ensino.


Meio ambiente:


- Ampliar a coleta seletiva em Belo Horizonte, com participação dos catadores, em, pelo menos, 20% por ano, tendo como ano base 2024. 

- Promover a inclusão e integração dos trabalhadores da reciclagem, em especial os catadores e catadoras, organizadas e autônomas, no desenvolvimento de modelos mais seguros, sustentáveis e eficientes de coleta seletiva, garantindo melhores condições de trabalho neste contexto de crise climática. 

- Garantir o pagamento pelo serviço de triagem feito pelos catadores, com valores justos

- Valorizar a economia criativa, potencializando e desburocratizando pequenos comércios da periferia. 

- Estimular, por meios legais e administrativos, a criação de polos tecnológicos nas regionais. 

- Fazer cumprir o disposto na Lei do Plano Diretor para promover a descentralização territorial da oferta de comércios e serviços da regional centro-sul, fomentando o desenvolvimento local, principalmente em bairros e regiões periféricas e/ou de maior vulnerabilidade. 

- Incentivar a (re)utilização dos recursos naturais nas construções civis, privadas e públicas, e empreendimentos particulares para melhor aproveitamento dos recursos naturais (captação de água da chuva, aquecimento de água e geração de energia utilizando a energia solar, construção de telhados verdes e técnicas da permacultura que auxiliam no resfriamento do edifício). 

- Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), avançando na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental territorial. 

- Implementar selo verde para os negócios que implementam práticas ecológicas alinhadas ao disposto em legislação municipal: metas para redução de resíduos, separação de resíduos, envio para cooperativas, implementação da logística reversa, redução do consumo de energia, estímulo a modos ativos, entre outras medidas. 

- Garantir a progressiva adequação de edifícios públicos a princípios de sustentabilidade, conforme previsto no Plano Diretor, como os prédios onde há órgãos da Administração Direta e Indireta, as escolas municipais, postos de saúde, ginásios e quadras de esportes.