Em 7 dias de campanha, o aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu 1.332 denúncias de publicidade irregular em campanhas de candidatos em Minas Gerais. O objetivo da ferramenta é promover a participação popular e garantir a transparência nas eleições.

O Pardal é atualizado em tempo real. Neste momento,  o cargo de vereador tem o maior número de denúncias, com 674 registros. Em segundo lugar, aparecem 371 queixas para prefeito; e 19 para vice-prefeito.

A cidade de Uberlândia lidera o ranking, com 136 denúncias e Belo Horizonte emplaca o segundo lugar, com 80 queixas. As demandas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para apuração. 

Entre as medidas irregulares que podem ser denunciadas no aplicativo Pardal estão a compra de votos, o uso indevido da máquina pública ou de meios de comunicação social, abuso de poder (político ou econômico), crimes eleitorais e propagandas irregulares. 

Quem pode denunciar?

Qualquer cidadão pode denunciar (de forma anônima ou não) irregularidades de campanha eleitoral no aplicativo Pardal. É exigido ter e apresentar provas, como documentos, fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas com sigilo para assegurar a confidencialidade do denunciante. Em caso de má-fé ao fazer uma denúncia, o usuário poderá responder judicialmente pela ação e ficará sujeito a penalidades. 

O que pode e o que não pode fazer

No aplicativo Pardal, o eleitor encontra orientações sobre o que pode e o que não pode fazer no período eleitoral. São informações, por exemplo, sobre utilização correta de alto-falantes e amplificadores de som, uso de camisetas, carros de som e trio elétrico, aplicação de adesivos em automóveis, material em jornais e revistas, distribuição de material gráfico em vias públicas e comícios, entre outros assuntos.

Números

Nas Eleições Gerais de 2022, foram recebidas 38.747 denúncias em todo o Brasil, das quais 2.254 (5,81%) foram do Paraná. No pleito municipal de 2020, o número foi ainda maior, com 105.543 registros em todo o país, dos quais 5.951 (5,63%) foram feitos em Minas Gerais.

O sistema é acessível, de forma gratuita, nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple). Pela ferramenta, o eleitor também pode acompanhar a denúncia realizada pelo número do protocolo e conferir andamento.