Segundo os últimos dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), mais de 200 mil pessoas foram convocadas para atuar como mesários nas Eleições de 2024. Em Belo Horizonte, 20 mil voluntários atuarão em mais de 4.800 seções eleitorais.
O cidadão que foi convocado tem direito a alguns benefícios, como folgas pelos dias atuando nas eleições e nos treinamentos; e auxílio-alimentação no valor de R$ 60 reais. A atuação como mesário pode servir como critério de desempate em alguns concursos públicos que prevem isso no edital.
Mas se você foi convocado e não poderá exercer a função, deve pedir dispensa da convocação em até 5 (cinco) dias depois da publicação do edital de nomeação. É preciso justificar o pedido, sejam eles por razões legais ou de saúde.
A solicitação deve ser encaminhado à juíza ou ao juiz da zona eleitoral em que o convocado está inscrito, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado e a justificativa poderá ser aceita ou não.
Fui convocado para ser mesário, o que acontece se eu faltar?
Segundo o do Código Eleitoral, a pessoa que não comparecer no local, dia e hora determinados para a realização de eleição, e não justificar essa ausência ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após, poderá pagar uma multa de 50% (cinquenta por cento) a 1 (um) salário mínimo vigente na zona eleitoral. O salário mínimo hoje está no valor de R$ 1.412,00.