Parente de prefeito ou governador não pode se candidatar nas Eleições

Parentes em até segundo grau de algum chefe do poder Executivo (prefeito, governador ou presidente) não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo. A exceção é para quem já está exercendo o mandato e ainda possa se reeleger. A regra existe para evitar benefícios a determinados candidatos. 

Segundo TSE, a ilegibilidade recai apenas sobre parentes de até segundo grau como pais, avós, filhos, netos e irmãos, além de cônjuge. Isso significa que sobrinhos, primos, tios e outros parentes podem se candidatar mesmo com o parente sendo titular do Poder Executivo.

A lei explica, entretanto, que parentes podem concorrer juntos numa mesma chapa. Ou seja, pai e filho podem se lançar como prefeito e vice-prefeito, por exemplo. Agora, caso o pai já seja prefeito e o filho não tenha ainda nenhum mandato, ele não poderá ser candidato a nenhum cargo. 

A regra não se estende para vices, exceto se ele tenha substituído ou sucedido o titular nos seis meses anteriores ao pleito. 

"Exemplificando, o filho do prefeito de determinado município não poderá concorrer para vereador neste município (salvo se já detentor de cargo eletivo e concorrendo à reeleição, e.g. vereador), mas poderá concorrer para vereador em outro município (uma vez que não estará concorrendo dentro da circunscrição do titular) ou para outros cargos cuja circunscrição seja mais ampla que a municipal (deputado, governador, senador, etc)", exemplifica o TSE.

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.