O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou indeferimento em caráter definitivo do pedido de registro de candidatura do candidato à Prefeitura de Brumadinho Guilherme Morais (PSD). O órgão argumenta que, devido ao fato de o ex-vereador ter renunciado a seu mandato em meio a um processo de cassação, ele seria inelegível. 

O TEMPO teve acesso ao pedido do MPE. O documento afirma que “membros das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura” estão inelegíveis.

O texto relembra ainda que foi protocolizada na Câmara Municipal de Brumadinho, no dia 22 de março de 2023, um processo para analisar a quebra de decoro parlamentar devido suposto “ato contra a dignidade sexual” de um adolescente. Também foi apresentada uma denúncia por suposta prática de estelionato.

Procurado pela reportagem, Guilherme Morais ressaltou que o Ministério Público também se manifestou pela anotação de inegilibilidade em seu cadastro eleitoral, mas que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi contra. "Respeito o MP, mas quem decide é a Justiça Eleitoral e eu confio muito na Justiça Eleitoral e na Justiça de Deus", avalia. 

Renúncia

O ex-vereador Guilherme Morais renunciou ao mandato no dia em que seria aberto um processo de cassação contra ele, na Câmara Municipal de Brumadinho, em 2023. A motivação seria uma acusação de quebra de decoro parlamentar. Morais alegou, na época, sofrer perseguição política: "se não me matarem, vou virar prefeito de Brumadinho", afirmou no dia que renunciou.

Duas acusações fomentaram a denúncia por quebra de decoro: um inquérito que o acusa de assédio sexual contra um adolescente de 17 anos; e outro que investiga fraude e estelionato que teriam sido praticados na compra de um carro de luxo, conforme a denúncia da Polícia Civil.

Morais foi expulso do Partido Verde (PV) devido às acusações. Além da suspeita de assédio, o documento que o retirou da legenda pontua oposição ao prefeito de Brumadinho, Avimar Barcelos, que também é do PV. Cita ainda, como motivos de expulsão, a realização de uma festa em comemoração pelo seu aniversário, que teria violado regras sanitárias da Covid-19, em abril de 2021.