O candidato à Prefeitura de São José da Varginha pelo Partido Progressistas (PP), José Alves de Carvalho Neto, o "Netinho", vai disputar as eleições municipais deste ano mesmo após ser condenado por tráfico de drogas. Em 2015, o candidato foi preso após ter sido pego com seis toneladas de maconha pela Polícia Federal (PF). Inicialmente inelegível por oito anos, Netinho obteve uma liminar que o autoriza a concorrer ao pleito deste ano. O Ministério Público Eleitoral já entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura.

A droga, conforme consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), veio de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, sendo escoltada por outras duas pessoas de confiança de Netinho, que foi apontado pelo órgão como o “chefe” da ação. As mais de seis toneladas de maconha estavam debaixo de uma lona e divididas em 163 fardos de diversos tamanhos.

Netinho foi preso à época e acabou sendo condenado a três anos e oito meses de prisão.  Após cumprir a sentença, Netinho deveria ficar oito anos inelegível, conforme determina a legislação, no entanto, após obter o indulto presidencial, que é um benefício concedido pelo presidente da República, em fevereiro de 2024. Por decisão do juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Pará de Minas, o político se encontrou apto a disputar o pleito.

“Estou com a revisão criminal em curso. Antes, estava respondendo por um crime hediondo e agora passou para comum e, nesse caso, não se enquadra a inelegibilidade e, consequentemente, consegui o indulto. Tenho a certeza que serei inocentado, pois não tive ligação alguma com o ocorrido”, ressaltou.

Netinho ainda argumenta que a condenação por tráfico de drogas é injusta. “Eu tinha um sítio e um conhecido pediu para descarregar uma carga de madeira, pois não tinha galpão. A PF pegou os envolvidos com a droga e acabou sobrando para mim, que nem lá estava. Nunca mexi com entorpecentes e não tive relação com o caso”, afirma.

Candidatura deferida

Procurado por O TEMPO, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou que a candidatura de Netinho ao cargo de prefeito foi deferida nesta quinta-feira (12 de setembro) pela juíza eleitoral Gabriela Andrade de Alencar Ramos.

“A decisão baseia-se em uma decisão monocrática do desembargador Maurício Pinto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que na Revisão Criminal concedeu liminar ao candidato José Alves de Carvalho Neto, suspendendo os efeitos da sua condenação somente para fins eleitorais”, esclareceu o tribunal.

O TRE-MG alertou que a decisão é cabível de recurso, caso o Ministério Público se manifeste. “Da decisão do TRE cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral”, informou.

Saiba o que é indulto presidencial 

O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República e significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto que tem como consequência a extinção, diminuição ou substituição da pena. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

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