Como emitir o certificado de quitação eleitoral?

É possível solicitar a certidão de quitação eleitoral a partir do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem sair de casa. O documento é usado para comprovar que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral e não possui restrições de direitos políticos. 

Como solicitar a certidão de quitação eleitoral

• Acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• No menu superior clique em "serviços eleitorais";
• No menu disponível do lado esquerdo da tela clique em "Certidões";
• Escolha "quitação eleitoral";
• Disponibilize as informações pessoas solicitadas pelo portal;

No mesmo espaço também é possível solicitar certidões de composição e filiação partidária, crimes eleitorais e alistamento eleitoral. Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida.

Também é possível baixar as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais pelo aplicativo móvel e-Título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.