Qual a função de um vice-prefeito? Conheça as regras do cargo

Nas Eleições Municipais de 2024, serão escolhidos novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos para as cidades do Brasil. A candidatura do vice-prefeito é ligada à do prefeito, formando uma chapa única com os dois nomes. Mas você sabe qual a função do vice-prefeito?

A principal função de um vice-prefeito é substituir o prefeito em casos de ausência temporária ou sucessão permanente. É importante destacar que, caso o vice-prefeito substitua o prefeito por mais de seis meses, ele precisa fazer a desincompatibilização, ou seja, se afastar do cargo de vice-prefeito eleito. 

Outras funções mais específicas do vice-prefeito podem mudar conforme a Lei Orgânica de cada município. Além de ser um substituto do prefeito, o vice-prefeito pode ser responsável por:

• Participar de decisões administrativas da prefeitura;
• Coordenar determinadas ações ou áreas da administração municipal, por atribuição do prefeito;
• Presidir órgãos colegiados, conselhos municipais ou comissões especiais;
• Representar o prefeito em eventos, reuniões ou cerimônias oficiais;
• Fazer articulações políticas, auxiliando o prefeito na construção de alianças políticas;
• Auxiliar o prefeito na implementação de políticas públicas e na gestão municipal.

Regras de reeleição

Quem ocupa um cargo no poder executivo (presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) só pode concorrer à reeleição para o mesmo cargo por um único período subsequente, sem precisar renunciar ao cargo ou pedir afastamento. 

Isso significa que um vice-prefeito não pode tentar concorrer ao mesmo cargo para um terceiro mandato. Entretanto, é permitido que, após dois mandatos como vice, ele concorra ao cargo de prefeito. A candidatura só não é permitida quando o vice tenha substituído ou sucedido o título nos seis meses anteriores às eleições. 

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.