Quero ser candidato a vereador ou a prefeito, o que fazer?

Para quem deseja ingressar na política municipal, ainda dá tempo de tentar viabilizar a própria candidatura para as eleições de 2024, seja para prefeito ou vereador. O primeiro passo é se filiar a um partido e conferir se atende a todos os pré-requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral. 

• Para se candidatar a prefeito ou vereador, a pessoa deve:
• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares;
• Ser alfabetizado;
• Ter domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano antes do pleito;
• Estar regularmente filiado a um partido político, pelo menos seis meses antes das eleições;
• Possuir idade mínima até o dia da posse (1º de janeiro do ano posterior às eleições). Para o posto de vereador, a idade mínima é 18 anos; para prefeito e vice-prefeito, a idade é de 21 anos.

Data limite para filiação partidária

Pessoas que não estão filiadas a um partido têm até o dia 5 de abril para se filiar a uma legenda. É o mesmo dia em que termina a janela partidária, período em que vereadores têm permissão para trocar de partido. 

Inelegibilidade

Tanto para se filiar a um partido, quanto para se candidatar, é preciso estar em pleno gozo de seus direitos políticos. Isso significa que, caso a pessoa não tenha sua situação eleitoral regular, ela não poderá se filiar nem concorrer a um cargo público. 

Também não pode ser candidato quem:

• Cometeu alguma infração durante o mandato que resultou em perda do cargo;
• Renunciou o cargo com a intenção de fugir de provável condenação ou de não ser mais processado;
• For parente, até o segundo grau, de algum membro do Poder Executivo (presidente, governador, prefeito) do mesmo território em que for se candidatar (com exceção de quem já esteja ocupando o cargo e tente reeleição);

Cronograma eleitoral

Para lançar candidatos, os partidos precisam registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até o dia 6 de abril. A partir daí, ele poderá escolher seus candidatos durante as convenções partidárias, que podem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. 

Com os candidatos definidos, os partidos devem registrar os nomes na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. Esses pedidos devem ser apresentados às zonas eleitorais. Caso haja alguma falha na documentação necessária, o partido terá três dias para resolver.

As eleições municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano, serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.