O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta terça-feira (14) uma liminar que libera o ex-vereador Doca Mastroiano, da cidade de Uberlândia, localizada no na região do Triângulo Mineiro de Minas Gerais, a participar das Eleições Municipais de 2024. Em 2020, o político teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar após ser preso durante a Operação “Má Impressão”, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

A decisão foi concedida pelo desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º vice -presidente do TJMG. De acordo com Lincoln, eliminar concede “tutela de urgência para que suspendam os efeitos da decisão proferida pela Câmara Municipal de Uberlândia”. A decisão anterior do MPMG suspendeu e afastou Doca do mandato de vereador por oito anos. 

Nesta quinta-feira (15) termina o prazo para o registro das candidaturas para as eleições municipais de 2024. Para não prejudicar Doca Mastroiano, o TJMG concedeu caráter de urgência para a suspensão da liminar. 

A Operação “Má Impressão”

A investigação que levou à prisão de Doca em 2020, Operação “Má Impressão”, foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais e acompanhou desvios de verbas de gabinete para serviços de impressão e gráfica. Na ocasião, 20 dos vereadores que ocupavam as 27 cadeiras da Câmara Municipal de Uberlândia, foram presos.

A defesa de Doca não enviou defesa e nem compareceu aos julgamentos na época.