Qual o salário de um vereador? Saiba como conferir

O salário de um vereador é condicionado ao número de habitantes da cidade onde atua, ao salário do deputado estadual daquele estado e à receita municipal. Segundo a Constituição Federal, o salário do vereador pode variar entre 20% e 75% do valor recebido pelo deputado estadual, não podendo ultrapassar 5% da receita do município.

Entenda os fatores que determinam o salário de um vereador:

• Salário do deputado estadual: em cidades pequenas, com até 10 mil pessoas, os salários não podem ultrapassar 20% do salário de um deputado estadual do mesmo estado. Conforme o número de habitantes aumenta, esse percentual também cresce, atingindo o máximo de 75% para cidades com mais de 500 mil habitantes.
• Receita do município: conforme a Constituição, as remunerações totais dos vereadores não podem ultrapassar 5% do dinheiro total que o município arrecada. Além disso, a Câmara Municipal não pode usar mais do que 70% de sua receita para pagar salários, o que inclui os subsídios dos vereadores.

Quais os benefícios de um vereador?

Além do salário, o vereador possui uma série de benefícios monetários, que servem para custear gastos do gabinete e outros serviços prestados. São eles:

• Gratificações: compensações atribuídas aos vereadores pelo desempenho de outras responsabilidades, como ocupar cargos na mesa diretora ou participar de comissões permanentes na Câmara.
• Verba indenizatória: reembolso concedido pela Câmara para cobrir as despesas dos vereadores no exercício de seus mandatos. Essas despesas podem incluir materiais ou serviços, custos com passagens, combustível, despesas de escritório, contratação de serviços de segurança, consultoria, entre outros.
• Verba de gabinete: destinada principalmente para cobrir despesas relacionadas ao pagamento de assessores, mas também abrange custos com serviços gráficos, postais, consultorias, telefonia, e outros recursos necessários para o funcionamento do gabinete parlamentar.

Quanto ganha um vereador de Belo Horizonte?

Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores possuem um salário mensal bruto de R$ 18.402,02. Com R$ 876,95 de desconto para o INSS e R$ 3.934,43 de desconto de Imposto de Renda, o salário mensal líquido de um vereador fica R$ 13.590,64.

Os vereadores ainda têm direito a receber, em dezembro, outro valor idêntico de subsídio, na proporção de sua presença às reuniões plenárias ao longo do ano.

Como conferir o salário do vereador da minha cidade?

Na maioria das cidades, essa informação está presente nos sites oficiais das Câmaras Municipais. Caso essa página não seja localizada, é direito do cidadão solicitar a informação à Casa, a partir do contato disponibilizado no site ou indo diretamente na sede da Câmara.

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.