O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu à auditoria contratada pelo PL, que tem o presidente Jair Bolsonaro como candidato à reeleição, e afirmou que as conclusões são "mentirosas", não têm "amparo na realidade" e são uma "tentativa de embaraçar e tumultuar" as eleições. O documento aponta 24 falhas no processo de votação - inclusive no que trata do sigilo do voto - e "um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro" por parte do TSE.
"As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral", diz o TSE, por meio de nota oficial.
De acordo com a Corte Eleitoral, várias das afirmações "fraudulentas" do documento do PL são objetos de investigação, inclusive no inquérito que apura a prática de fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou o envio imediato da nota sobre a auditoria para os autos do inquérito das fake news, "para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo". O inquérito tem Bolsonaro como um dos investigados.
O ministro também ordenou o envio da auditoria à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do PL e seus dirigentes, apontando eventual desvio de finalidade na utilização de recursos públicos do fundo partidário.
O TSE lembra que a disseminação de informações falsas "já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas".
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