O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves afirmou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, descumpre decisão da Corte ao continuar usando imagens dos atos do 7 de Setembro em suas peças eleitorais. 

O ministro deu o prazo de 24 horas para que plataformas que abrigam os registros excluam os materiais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para as empresas em caso de descumprimento. A decisão vale para as redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin e Kwai. Esta é a segunda decisão semelhante do TSE - a primeira foi dada diretamente à campanha de Bolsonaro.

Ele havia sido proibido pelo TSE de incluir nos materiais de campanha qualquer registro, público ou privado, feito por qualquer pessoa ou equipe, sobre os atos realizados no dia do Bicentenário da Independência em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Nos dois locais, os atos tiveram tom de campanha eleitoral - apesar de ter sido sucedido de um desfile militar na capital federal.

"O que se constata, ante a prova apresentada, é que a campanha continuou a fazer uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada", alegou o ministro, frisando que a equipe de campanha havia informado que as imagens já tinham sido retiradas do acesso ao público.

Segundo Gonçalves, há postagens em que são utilizados diversos instantes da celebração do Bicentenário da Independência, como quando Bolsonaro "aparece em momentos nos quais inequivocamente exercia função de Chefe de Estado, uma vez que trajava a faixa presidencial. Outro trecho "bastante explorando" pela campanha, de acordo com o ministro, "é o percurso por ele realizado em Brasília, já sem a faixa presidencial, caminhando próximo ao público após deixar a tribuna de honra, transitando em local que somente lhe era acessível por sua condição de Chefe de Estado".

O ministro acrescentou que frases de efeito eleitoral ainda foram utilizadas junto aos registros do 7 de Setembro. "Em alguns casos, foram sobrepostos aos vídeos textos com dizeres como 'com menos impostos, as pessoas compram mais' e 'Bolsonaro reduziu impostos e aumenta arrecadação'", destacou. Para Gonçalves, "não há dúvidas de que todas essas imagens estavam alcançadas pela proibição", que impedia a veiculação de "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios". 

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