Decisão

Moraes determina que PRF nos estados desobstruam vias ocupadas por caminhoneiros

Ministro do TSE impõe multa de R$ 100 mil, por hora, a diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, em caso de desobediência


Publicado em 31 de outubro de 2022 | 22:09
 
 
 
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O ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal e as PMs dos estados desobstruam de imediato todas as rodovias federais ocupadas ilegalmente. 

Moraes impõe multa de R$ 100 mil por hora e afastamento do cargo ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, além de autorizar a prisão em flagrante dele em caso de desobediência. 

"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu Moraes.

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