Parecer do MPE desaprova contas da campanha de Zema

As prestações de contas da campanha à reeleição do governador Romeu Zema (Novo) receberam parecer para a desaprovação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em decisão do Procurador Regional Eleitoral Eduardo Morato Fonseca argumenta que as falhas encontradas “comprometeram a transparência e a lisura das contas”. A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (11).

Dentre as contestações apresentadas e consideradas irregulares pelo MPE estão o atraso na apresentação dos relatórios financeiros de campanha, referente a uma doação de R$50.000,00, recebida em 15 de agosto. Para o procurador, houve descumprimento da regra prevista no artigo 47 da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019.

Foram encontradas ainda divergências nas despesas eleitorais lançadas na prestação de contas pelo candidato e aquelas que se encontram na base de dados da justiça eleitoral, obtidas por meio da circularização de informações voluntárias de campanha e confronto com notas fiscais eletrônicas, o que revelou indícios de “omissão de gastos eleitorais”.

Um caso mais específico é com a empresa Palhares Assessoria e Marketing Político Ltda, que chegou a ter seu funcionários fazendo manifestação no comitê do governador Zema na véspera do primeiro turno cobrando pagamento pelo trabalho realizado. Nos autos do parecer do MPE são citadas duas notas fiscais, nos valores de R$10.810,00 e R$615,00, relativas a serviços contratados com a empresa. A campanha de Zema alegou a existência de desacordo comercial entre eles e aduziu que a contratação está sendo questionada perante a 23ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG.

Apesar disso, o MPE considerou que “conforme bem observado pelo órgão técnico, as documentação acostada aos autos por Romeu Zema indica que a ação judicial por ele proposta questiona exclusivamente a nota fiscal de nº 15, no valor de R$970.000,00, nada indicando a respeito das notas fiscais nº 24 e 25, que somam a quantia de R$11.425,00. A falha não foi sanada e os valores em questão continuaram não registrados na prestação de contas”.

Além disso, o fato que está na justiça é a cobrança da Palhares da dívida de campanha de R$ 470 mil. A campanha de Zema alega que houve a recisão contratual porque a empresa não comprovou a prestação de serviço e que, por isso, essa quantia não é devida. A empresa, contesta essa versão e cobra a dívida. Na decisão do procurador Eduardo Morato Fonseca, há o ressalvo de que para a justiça eleitoral a quantia segue como dívida não paga. “A despeito da demonstração de que o valor se encontra em discussão judicial, devido a um desacordo entre as partes, fato é que, no âmbito da Justiça Eleitoral, trata-se de débito não pago e não assumido pelo partido político, como exige a legislação eleitoral”.

Outro ponto citado pelo MPE como falha nas contas de Zema é que uma doação de R$ 40 mil não foi registrado somente após o período exigido e que “a arrecadação foi omitida em um primeiro momento, o que, segundo a disposição do artigo 47 da Resolução TSE nº 23.607/2019, consiste em infração grave”.

Já a Palhares Assessoria e Marketing Político disse por meio de nota que confia na justiça e que já tentou todos os meios legais e amigáveis para resolução do fato. O conteúdo completa diz que “A Palhares Assessoria esclarece que tentou de todos os meios legais e amigáveis resolução do fato, mas os advogados do partido Novo informou que eles não têm interesse em acordo e questionam de forma grosseira a aparência de alguns prestadores de serviço da campanha, e condicionou o pagamento para a agência mediante comprovação que a agência rastreava ilegalmente os prestadores de serviço e que comprovasse que esses mesmo tivessem boa aparência. A agência tentou mais um acordo, que não foi próspero, pois o advogado Besoni voltou a questionar a aparência das pessoas que prestavam serviços para o governador. Disse que eles não tinha interesse em pagar aquele tipo de pessoas. A agência segue confiante que a justiça existe, que o MPE irá apurar todos os ocorridos e que terá uma resolução final equilibrada”.

Após a publicação do conteúdo, o advogado Lucas Bessoni, que representa Zema e o partido Novo, afirmou que os requisitos da legislação eleitoral foram observados na prestação de contas do governador.

Confira abaixo a nota de Bessoni na íntegra:

“Todos os requisitos da legislação eleitoral foram observados na prestação de contas do Governador Romeu Zema. Todos os atos foram transparentes e rigorosamente dentro da lei por isso, aguardamos a aprovação da prestação de contas pela Justiça Eleitoral.

Quanto a rescisão contratual abordada pela matéria, reiteramos que os serviços contratados não foram executados conforme proposta comercial e contrato, e que a empresa contratada usa a imprensa para uma disputa midiática que pretende desviar o foco dos fatos e da verdade. Inclusive, o Juízo da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu medida liminar para cancelar um protesto indevido".