Ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na chapa de Cláudio Castro (PL), atual governador, Washington Reis (MDB) é um dos alvos da Operação Anáfora, deflagrada nesta quinta-feira (1º) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A força-tarefa investiga um suposto favorecimento na contratação de uma cooperativa de trabalho pela Secretaria de Saúde de Caxias quando Washington Reis comandava o município. O contrato e aditivos ultrapassaram R$ 563,5 milhões em pouco mais de dois anos.

Durante a pandemia de Covid-19, Reis tomou uma série de medidas contrárias às normas da Organização Mundial da Saúde e tansformou Caxias em exemplo de do que não fazer no combate ao coronavírus, com filas quilômetricas para vacinação sem sequer ter doses disponíveis, por exemplo. 

Agentes cumprem 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, Maricá, Angra dos Reis, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu e na capital fluminense.

Entre os alvos, além do ex-prefeito, há empresários, operadores financeiros, “laranjas” e prováveis líderes do esquema criminoso, que desvia dinheiro público há anos, principalmente na área da saúde, de acordo com a PF, a CGU e o Ministério Público Federal (MPF).

Denunciado pelo MPF após a Operação Favorito, deflagrada em maio de 2020, o empresário Mário Peixoto é um dos investigados na operação desencadeada nesta quinta. Ele é apontado como beneficiário no esquema de corrupção do governo Wilson Witzel – que sofreu impeachment pouco mais de um ano após assumir o governo do Rio de Janeiro e agora é candidato novamente; então vice dele, Cláudio Castro assumiu o governo com a queda de Witzel.

STF manteve condenação de ex-prefeito e candidato a vice no RJ 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quarta-feira (31), a condenação de Washington Reis por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009, no primeiro mandato dele como prefeito de Duque de Caxias.

Em tese, Reis se torna inelegível com a decisão, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa, podendo ter seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) avaliar se ele poderá ou não ser candidato a vice-governador. Antes do julgamento no Supremo, o Ministério Público Eleitoral já pediu que ele tenha o registro negado.

Reis foi condenado em 2016, pela própria Segunda Turma do STF. O caso envolve o loteamento de um conjunto habitacional e foi julgado no Supremo porque, no momento da denúncia, o político era deputado federal.

A defesa de Reis entrou com dois embargos de declaração contra a condenação, sendo que o último foi julgado na terça-feira (30), o que resultou no trânsito em julgado do caso (quando não há mais recursos possíveis).

Os advogados alegaram que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) depois revogou resoluções com exigências ambientais para empreendimentos de grande impacto, próximos a unidades de Conservação. Isso anularia os supostos crimes ambientais praticados, argumentaram os defensores.

O relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do último embargo. Ele afirmou que a questão das resoluções do Conama foi julgada no momento da condenação e também no primeiro recurso, e que a defesa buscava somente adiar a aplicação da pena.

Fachin foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram votos vencidos os dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

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