O governo federal publicou a Portaria Conjunta MGI/MMA/MDA nº 47/2025, que autoriza o Ibama e o Incra a contratar 60 profissionais por tempo determinado para acelerar o licenciamento ambiental de obras do Novo PAC. O edital do processo seletivo simplificado deverá ser divulgado em até seis meses.
Distribuição das vagas
- Ibama (40): 6 engenheiros florestais, 6 biólogos, 5 engenheiros ambientais, 5 geólogos, 4 geógrafos, 3 bacharéis em Direito, 3 oceanógrafos, 3 químicos/engenheiros químicos, 2 engenheiros de minas e 1 pedagogo.
- Incra (20): 10 cientistas sociais, 3 cientistas sociais para atividades gerenciais, 3 bacharéis em Direito, 2 engenheiros ambientais e 2 geógrafos.
Regras do certame
O concurso terá prova única, aplicada simultaneamente para todos os cargos, com coordenação do Ibama e bancas mistas dos dois órgãos. O edital seguirá as políticas de acessibilidade e ações afirmativas, garantindo reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
Duração dos contratos
Os selecionados serão admitidos nos termos da Lei 8.745/1993, com contratos prorrogáveis conforme a necessidade de conclusão das atividades de licenciamento ambiental vinculadas ao Novo PAC.
As despesas correrão à conta do orçamento de Pessoal e Encargos Sociais, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Fonte: Diário Oficial da União, 4 jul 2025, Seção 1, pág. 236.
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