A Base Nacional Comum Curricular tornou o ensino de artes obrigatório no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em 2017. Quase uma década depois, ateliês de artes estavam disponíveis em apenas 3,3% das escolas públicas brasileiras, e salas de música ou coral em proporção igualmente baixa, segundo o Censo Escolar de 2024. Bibliotecas e salas de leitura chegavam a 55,9% das escolas estaduais e municipais – com cobertura bem maior nas redes estaduais (70,7%) do que nas municipais (44,3%), que respondem pela maior parte das matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

O acesso a materiais pedagógicos de música ou artes cresceu no período analisado pela pesquisa: de 36% das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio em 2019 para 45,1% em 2024, com avanço contínuo ao longo dos anos. As redes estaduais estavam à frente (57,8%) das municipais (40,4%). Mas as disparidades regionais são expressivas: São Paulo registrava 77,3% de suas escolas com materiais artísticos em uso em 2024, enquanto o Acre tinha 9,4% e o Maranhão, 14,5%.

Esses números integram a coletânea “Intersetorialidades: Evidências em arte, cultura e educação”, que – além do diagnóstico quantitativo – mapeou, por meio do Cebrap, oito experiências brasileiras e uma internacional de integração entre arte, cultura e educação. As iniciativas foram organizadas em três eixos: políticas públicas institucionalizadas, experiências em equipamentos culturais e experiências em escolas de educação básica.

Entre as políticas públicas mapeadas está a Escola Livre de Artes Arena da Cultura (ELA-Arena), de Belo Horizonte, em funcionamento desde 1998 e institucionalizada por decreto municipal em 2014. A iniciativa oferece oficinas gratuitas em dança, circo, teatro, artes visuais e música em mais de 23 unidades culturais distribuídas pelas nove regionais administrativas da cidade, sem exigência de comprovação de escolaridade ou restrição de faixa etária. A seleção dos arte-educadores ocorre por editais públicos e valoriza tanto trajetórias acadêmicas quanto experiências em coletivos culturais e projetos comunitários. O programa inclui o Projeto Integrarte, voltado especificamente à formação em arte e cultura de professores da rede pública municipal – com cerca de 500 vagas anuais distribuídas entre workshops e cursos de longa duração.

Outro caso estudado foi o de Porto Velho (RO), onde os Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs), formalizados por lei em 2019, oferecem teatro, dança, música, artes visuais, capoeira, grafite e produção audiovisual no período complementar ao escolar, com prioridade para alunos da rede pública. A comprovação de matrícula e frequência escolar é exigida como condição de acesso – um mecanismo que, segundo a administração municipal, contribui para a prevenção da evasão. Atualmente são três unidades em funcionamento para uma rede de 139 escolas municipais e cerca de 29 mil estudantes no Ensino Fundamental.

Já no Ceará, o Programa Escolas de Cultura, institucionalizado por lei estadual em 2022, opera em oito modalidades que vão de escolas estaduais de tempo integral a organizações da sociedade civil reconhecidas como espaços formais de formação artística. O modelo cearense foi referência para o Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, criado pelo governo federal em 2025.

O mapeamento identificou como traço comum às experiências bem-sucedidas a combinação entre institucionalização formal – respaldada por leis ou decretos – e mecanismos de monitoramento e avaliação. Iniciativas que dependeram exclusivamente do engajamento individual de professores ou de editais temporários enfrentaram dificuldades de continuidade, como foi o caso do Projeto BatucAção, desenvolvido em uma escola municipal de Porto Alegre a partir de 2015 e descontinuado como projeto interdisciplinar formal em 2023.

Mais

A coletânea é composta por quatro volumes. O relatório executivo da coletânea lista 19 recomendações de política pública, organizadas em eixos que incluem governança intersetorial, financiamento, formação de professores e monitoramento de dados. Entre as principais:

  • Infraestrutura e financiamento. Garantir dotação orçamentária específica e estável para o ensino de artes na educação básica, destinada não apenas à manutenção das atividades, mas ao investimento em espaços apropriados – salas multiuso, auditórios, estúdios – e à aquisição de instrumentos e materiais.
  • Formação de professores. Criar programas de formação continuada que articulem profissionais da cultura e da educação, reconhecendo também saberes não formais – mestres de tradição oral e artistas locais – como educadores legítimos.
  • Currículo. Integrar as linguagens artísticas como componentes estruturantes da jornada escolar, garantindo remuneração aos docentes pela carga horária dedicada a projetos artísticos e culturais interdisciplinares.
  • Territórios vulneráveis. Priorizar a implantação de programas de arte e cultura em regiões com escassa oferta cultural, integrando equipamentos já existentes – pontos de cultura, bibliotecas, museus comunitários – como espaços de aprendizagem articulados às escolas.
  • Monitoramento. Ampliar as perguntas do Censo Escolar para captar informações mais detalhadas sobre como a arte e a cultura estão inseridas no cotidiano escolar – frequência de uso, integração curricular e formação dos profissionais envolvidos.
  • Institucionalização. Amparar as políticas por marcos legais – leis e decretos – para garantir continuidade independentemente de mudanças de gestão e evitar que iniciativas dependam exclusivamente do engajamento individual de professores ou de editais temporários