Edital da Petrobras destina mínimo de 15% de R$ 250 mi por região brasileiras

A Petrobras lançou, na última sexta-feira (23), no Rio de Janeiro, a Seleção Pública Petrobras Cultural – Novos Eixos, edital de patrocínio para projetos culturais no valor de R$ 250 milhões. O montante se somará a outros R$ 150 milhões já investidos e chegará aos R$ 400 milhões, maior patrocínio da história da companhia no setor. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 8 de abril.

Um dos objetivos do edital é alcançar todas as regiões do Brasil, e, para isso, a organização decidiu que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que historicamente contam com menos investimentos culturais, vão receber uma pontuação adicional na seleção dos projetos culturais. Além disso, cada Estado deverá ser local de realização de atividades de pelo menos dois projetos e todas as regiões do Brasil, inclusive as já citadas, terão mínimo de 15% do valor da seleção, incluindo a Sudeste, onde está Minas Gerais. 

Fazendo uma conta rápida levando em consideração os quatro Estados do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), isso pode significar que o investimento em Minas talvez chegue na casa dos R$ 9 milhões – é importante destacar, no entanto, que edital não especifica o montante por Estado, e, sim, por região. Diferentes expressões artísticas mineiras já contaram com o apoio da estatal, como o Grupo Corpo, dedicado à dança, e o Grupo Galpão, ao teatro.

Na gestão do governo Bolsonaro, porém, houve um período de baixas, e a petroleira chegou a encerrar o patrocínio com ambas as companhias, em 2020, motivada por constantes cortes da verba destinadas à cultura. Segundo o presidente da Petrobras, em 2022, a estatal destinou R$ 27 milhões para o setor. No ano passado, esse montante subiu para R$ 59,5 milhões, e, agora, chega aos R$ 400 milhões. O último edital desse porte, segundo a estatal, ocorreu em 2012, há 12 anos, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Ainda assim, o orçamento daquele ano, de R$ 67 milhões, foi três vezes menor que o do edital de agora.

No último patrocínio divulgado pela Petrobras, pelo menos oito projetos culturais de Minas Gerais foram contemplados com o apoio da companhia. Dentre eles, estão o do próprio Grupo Galpão, em turnê pelo Brasil com o espetáculo “Cabaré Coragem”; o do projeto Lá da Favelinha, com o Favelinha em Ação, que realiza shows e debates com talentos da periferia; e o do Instituto Inhotim, em cartaz com a exposição Abdias Nascimento - Atos III e IV, que apresenta obras que abordam a negritude nas diversas esferas da sociedade.

A companhia contemplou ainda as produções dos filmes “Tubarão Martelo e os Habitantes do Fundo do Mar” e “Martina e Guará” e das realizações do espetáculo “Cora do Rio Vermelho visita Minas Gerais”, da Festa Literária Internacional da Mantiqueira (MG-SP) e do Miniteatro Ecológico, do grupo Giramundo.

A atriz Inês Peixoto, do Grupo Galpão, conta que a “Petrobras faz uma falta incrível no cenário cultural brasileiro, em todas as vertentes que a cultura representa, como o teatro, o cinema, música e nas artes plásticas. Eu festejo com muitos foguetes e aplausos esse edital. A Petrobras está novamente em parceria com o Galpão, e, felizmente, fomos contemplados para caminhar junto da Petrobras”, diz. Ela explica que o dinheiro do patrocínio, com vigência até outubro de 2024, favorece o grupo como um todo, levando em consideração não só a turnê, como questões de estrutura e promoções de oficinas, por exemplo. 

Diretor do filme “O Tubarão Martelo e Os Habitantes do Fundo do Mar”, um dos vencedores do edital da Petrobras, Cláudio Fraga destaca a importância de editais cultuais. “É com eles que conseguimos viabilizar a produção e realização dos projetos”, comenta. “Só conseguimos fazer o filme, realmente, por causa do edital nacional, representando, dessa forma, o audiovisual mineiro e toda essa cadeia produtiva de Minas Gerais, que concentra grandes profissionais de animação. Então, nos dá muito orgulho e é muito importante ter esse tipo de iniciativa para que a produção mineira tenha um alcance além das nossas montanhas”, reitera. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, presente no evento ao lado do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, destacou a importância do caráter regionalizado do edital. “Temos buscado ativamente implementar e elaborar políticas culturais para todas as pessoas e em todas as pontas do Brasil, porque não é mais aceitável que os recursos culturais, destinados pelo governo federal, fiquem concentrados. Nós queremos estar no Brasil inteiro e faremos chegar esses recursos nas cinco regiões, nos 27 estados brasileiros”, disse a ministra.  

Quem pode participar do edital?

O edital foi dividido em quatro eixos temáticos – “Produção e Distribuição”, “Ícones de Cultura Brasileira”, “Cinema e Cultura Digital” e “Festivais e Festas Populares” – e tem a brasilidade como tema norteador. Podem participar do certame propostas de espetáculos artísticos, de exposições, de filmes, de festivais temáticos e de festas regionais.

Também poderão concorrer projetos de manutenção de grupos artísticos e de programação para espaços culturais. Além disso, todas as propostas inscritas devem contemplar elementos que promovam a diversidade, bem como possibilitar ações que contribuam para a economia criativa. O formulário de inscrição contém campos específicos para o preenchimento dessas informações. 

A companhia ainda espera abranger grupos sub-representados e de segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade. Para isso, vai reservar 25% das vagas para projetos propostos, liderados ou que apresentem como tema principal: mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas), populações nômades, povos ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e integrantes de outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Para participar do edital, os projetos ainda devem estar inscritos ou deverão se inscrever na Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual. A estatal explicou que essa ação pode ser feita após o resultado do processo seletivo. A divulgação dos projetos selecionados ocorrerá em 23 de julho desde ano. 

O que é a lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991), popularmente conhecida por Lei Rouanet, oficializa o mecenato (prática de estímulo à produção cultural e artística por meio de financiamento). Com isso, parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda é destinado para o investimento de artistas e de suas obras. Segundo as normas da lei, há um limite de 6% de verba sobre o Imposto de Renda para pessoas jurídicas, e de 4% para pessoas físicas.