Lei Paulo Gustavo deve chegar a mais de 600 cidades em MG, diz Leônidas Oliveira

Nas próximas semanas, a Lei Paulo Gustavo (LPG) destinará R$ 3,8 bilhões para a cultura brasileira – a maior parte deverá ser aplicada no setor de audiovisual (apoio a produções e salas de cinema, cineclubes, festivais e mostras, e capacitação, formação e qualificação de profissionais) e o restante para as demais áreas culturais. Até 30 de julho, Minas receberá, ao todo, R$ 378,2 milhões. O repasse feito pela União diretamente ao Estado será de aproximadamente R$ 181,4 milhões. Por outro lado, a União repassará diretamente aos municípios mineiros um valor de R$ 196,8 milhões.

Segundo informações da Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais, a Lei Paulo Gustavo irá injetar entre R$ 530 milhões e R$ 875 milhões na economia criativa com geração de emprego e renda. O prazo para os municípios enviarem os Planos de Ação com os Termos de Adesão assinados ao Ministério da Cultura (MinC) termina no dia 11 de julho. Secretário estadual de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira diz que a expectativa é que a Lei Paulo Gustavo chegue a mais de 600 dos 853 municípios do Estado. Até o fechamento da matéria, o número de cidades mineiras inscritas era de 540.

“A rede de gestores, que conta com mais de 700 municípios, nos informou que há uma grande mobilização no sentido de apresentarem os planos até dia 11, quando acaba o prazo. Esperamos chegar a um grande volume de municípios inscritos. Estamos ligando para todos os prefeitos, todos. Já ligamos para 546 (dos 853 municípios)”, pontua.

No que diz respeito à divisão dos fundos da Lei Paulo Gustavo em Minas, Oliveira diz que o grande desafio é contemplar o maior número possível de trabalhadores e trabalhadoras da cultura “e fazermos com que os recursos sejam descentralizados”. Impõe-se, então, uma dificuldade sistemática.

A Lei Paulo Gustavo utiliza critérios populacionais para a transferência da verba. Assim, cidades com mais habitantes recebem automaticamente mais recursos (veja no fim da matéria as 10 cidades mineiras que mais receberão recursos da LPG). Especificamente em Minas Gerais, 470 dos 853 municípios possuem menos de 10 mil habitantes, realidade considerada “problemática” por Leônidas Oliveira quando o assunto é a distribuição do dinheiro da lei emergencial.

“Esse critério é muito excludente porque acaba concentrando novamente os recursos nos municípios maiores, que já possuem leis de incentivo, museus, centros culturais e tradicionalmente recebem o maior número de recursos. Temos muitos municípios pequenos e repete-se a concentração de renda nos municípios maiores, que já têm uma cultura mais consolidada”, pondera o chefe da pasta de cultura de Minas.

Com 5.398 habitantes, Presidente Bernardes, na Zona da Mata, por exemplo, receberá pouco mais de R$ 68 mil; a população de Açuçena, no Vale do Rio Doce, é de 9.575, e o município será contemplado com R$ 96 mil. O valor médio para as cidades com menos de 10 mil habitantes alcança R$ 73 mil.

Para driblar desigualdades, Leônidas Oliveira propôs ao Conselho Estadual de Política Cultural, órgão que fará a gestão da distribuição do dinheiro da LPG, que o Estado abra recursos via editais para cobrir o déficit das regiões menos populosas e com IDH mais baixo.

O objetivo é fazer com que os municípios menores não concorram com as grandes cidades, destino da maioria do montante da lei: “Queremos criar um sistema de bolsas para que os artistas possam aprimorar seu trabalho e circular em festivais. E para cobrir o déficit faremos editais com base no IDH e no PIB. Isso ajudará a corrigir a exclusão da questão populacional”.

Para auxiliar no processo de repasse dos recursos e análise dos projetos enviados pelos gestores culturais, a Secult terá um acréscimo de pessoal. Colaboradores da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), da Fundação Clóvis Salgado, da Rede Minas e do Iepha-MG se juntarão aos trabalhos. Além disso, a Lei Paulo Gustavo permite que municípios e Estados contratem pareceristas para a avaliação de projetos.

De acordo com a Secult, desde o fim do ano passado, políticas de capacitação e orientação vêm sendo realizadas, em parceria com a Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura,  no sentido de qualificar gestores e produtores culturais.

Aprendizados com a Lei Aldir Blanc

Há um ano, a Secult lançou o projeto Afromineiridades – Programa de Proteção da Cultura Afro em Minas Gerais para mapear e cadastrar a cultura popular e tradicional no Estado. Em agosto de 2021, foi criado o Descentra Cultura Minas Gerais. Muito do entendimento sobre a necessidade de auxiliar os povos originários e tradicionais a chegarem de fato aos recursos veio com a Lei Aldir Blanc.

“Ela nos mostrou a ineficácia do Estado, e falo também em todo o Brasil, de chegar aos povos tradicionais e originários. A LAB trouxe esse aprendizado de que precisamos fazer cadastro para essa população. A exclusão acontece muito com esses povos, são os que menos têm acesso aos recursos da cultura”, afirma Leônidas Oliveira.

Congadas, capoeira, folia de reis, terreiros, circo, bandas de música e outras manifestações tradicionais também serão contempladas com a Lei Paulo Gustavo. A partir do cadastro, a transferência de renda a essa população se dará com mais facilidade, como ressalta o secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais: “Eles vão receber o recurso diretamente, basta estarem cadastrados e com uma declaração de que são mestres da cultura popular. O recurso irá diretamente para essa pessoa. Os gestores municipais de cultura estão numa força-tarefa para cadastrar os povos originários”.

Confira as 10 cidades mineiras que receberão mais recursos da Lei Paulo Gustavo:

• Belo Horizonte: R$ 19,4 milhões
• Uberlândia: R$ 5,1 milhões
• Contagem: R$ 4,9 milhões
• Juiz de Fora: R$ 4,2 milhões
• Betim: R$ 3,4 milhões
• Montes Claros: R$ 3,1 milhões
• Ribeirão das Neves e Uberaba: R$ 2,6 milhões
• Governador Valadares: R$ 2,2 milhões
• Ipatinga: R$ 2,1 milhões