Romeu Zema assina decreto que regulamenta produção do queijo artesanal em Minas

Reconhecida mundialmente pela produção de queijo artesanal, Minas Gerais agora tem uma lei específica para esse importante setor da gastronomia, Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na manhã desta quarta-feira (19), em cerimônia virtual, o governador Romeu Zema (Novo) assinou o decreto que viabiliza a chamada Lei do Queijo Artesanal.

O texto, além de regulamentar a produção e a comercialização dos vários tipos de queijo produzidos no Estado, também dispõe sobre a qualidade do produto. Segundo Zema, a medida tem o objetivo de valorizar os produtos e a cultura regional, e vai beneficiar cerca de 30 mil produtores de queijos artesanais no Estado.

“Essa regulamentação é um avanço muito grande, desde a minha campanha, nas minhas andanças pelo interior do Estado, sempre escutei essa reivindicação de produtores de todas as regiões do Estado. Talvez, em Minas, seja mais fácil nós procurarmos as regiões que não produzam queijo do que aquelas que produzem. O que queremos é que isso seja regulamentado, que dê segurança ao produtor, que ele venha a ter o produto reconhecido e que o consumidor tenha segurança na hora da compra”, afirmou Romeu Zema.

Parte da cerimônia, que contou com participação do presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan) e da Associação Mineira dos Produtores de Queijo Artesanal (Amiqueijo), João Carlos Leite, foi transmitida pelas redes sociais do governador.

O dirigente diz que a Lei 23.157/18 era muito subjetiva e a regulamentação passa a dar operacionalidade a ela, além de garantir visibilidade e legalidade aos produtores mineiros. “De certa forma, estávamos no buraco negro da legislação. Agora, passamos a existir à lei da lei com o decreto assinado hoje. Ele tornará viável as regras que oficializarão a produção artesanal de queijo como uma agroindústria. Até então, só havia reconhecimento legal em Minas Gerais para o Queijo Minas Artesanal. Sem a regulamentação, não podíamos existir legalmente”, afirma João Carlos Leite.

Ainda de acordo com Carlos Leite, o decreto assinado por Romeu Zema possibilita a expansão da variedade de queijos artesanais produzidos em Minas, além de ser importante para a geração de renda, qualidade de vida e para a manutenção dos produtores: “Tanto a lei quanto o decreto assinados legalizam os chamados queijos inovadores e reconhecem outros tantos queijos que já estão sendo fabricados e outros que podem ser criados. Isso abre novos mercados”.

Agora, a expectativa com a regulamentação é que os produtores que não são regularizados possam adequar suas produções e realizar seus cadastros junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Segundo dados da Associação de Produtores de Queijo Canastra, só a região da Serra da Canastra conta com 65 produtores cadastrados ou em fase de regulamentação.

A produção média diária chega a 25 queijos, cuja valorização é cinco vezes maior em relação aos queijos produzidos de modo informal. As vendas dos produtores cadastrados na região somam R$ 81.250 por dia.