Qual é o interesse do governo mineiro em transferir a rádio Inconfidência e a Rede Minas da Secretaria de Cultura e Turismo para uma Secretaria de Comunicação que ainda será criada? Quais benefícios essa mudança, proposta na reforma administrativa (Projeto de lei 358/23) enviada à Assembleia Legislativa, poderia trazer para a população? Perguntas que nortearam a audiência pública da Comissão de Cultura da ALMG, realizada na manhã desta terça-feira (21).
Com a presença de artistas de vários segmentos, o debate revelou a preocupação de que os dois veículos se tornem braços da comunicação institucional do poder executivo. "Você realiza mudanças por necessidade ou por melhorias. Mas o governo não consegue apontar uma explicação plausível. Diz apenas que nada vai mudar. Então por que trocar?", indaga o cineasta Guilherme Fiúza, presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais.
Segundo o diretor, as emissoras têm duas características - os lados cultural e educativo da programação - que não se encaixariam numa futura Secretaria de Comunicação. "O que nos leva a pensar que há um desejo de desvirtuamento da função histórica delas, como casas da cultura e da arte em Minas, diferentemente do que reproduz a mídia hegemônica. Duvido de boa fé nesse aspecto, principalmente após quatro anos em que viraram as costas para as coisas de cultura", salienta.
Integrante da Comissão de Cultura da ALMG, a deputada estadual Macaé Evaristo (PT) explica que a audiência foi realizada para entender os motivos do Estado em promover a transferência. "É muito bom a gente lembrar que são instituições responsáveis por levar a todos os mineiros a memória, o patrimônio e a cultura de Minas Gerais. É bastante grave o fato de elas perderem a sua relação com a área cultural, onde historicamente elas se instituíram", lamenta a parlamentar.
Ela ressalta que a Secom fará a comunicação do governo e não uma política de Estado. "Essa é a nossa principal preocupação, já que, infelizmente, o governo não conseguiu explicar os seus motivos, a não ser o discurso da eficiência, mas sem trazer nenhum embasamento, dado ou pesquisa", observa Evaristo, que frisa ainda que os movimentos sociais, sindicais e os produtores culturais que compareceram à audiência são contrários à alteração, especialmente porque o setor foi um dos que mais sofreram durante a pandemia.
"Neste momento em que temos a retomada das políticas culturais, Minas Gerais, que é um Estado que tem uma cultura riquíssima, tem um potencial enorme que contribuirá para o desenvolvimento econômico", assevera. Segundo a deputada,os debates continuarão na Assembleia, principalmente "por haver ainda muitos pontos nebulosos nessa reforma". Nesta quarta-feira, haverá uma nova audiência pública, a partir das 16 horas. Os requerimentos para as audiências foram assinados por 18 dos 20 deputados de oposição ao governador.
Líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PMN), presente à audiência, justifica a transferência como "um espelhamento do que ocorre hoje no Governo Federal, em que a EBC é vinculada ao Ministério das Comunicações". De acordo com ele, as duas instituições são meios de comunicação, sendo natural que, nessa organização administrativa, elas sejam transferidas para a Secretaria de Comunicação. "Vale ressaltar que serão mantidas a independência e a estrutura do jeito que é hoje", explica.
"O objetivo de todas as mudanças administrativas é melhorar a eficiência do Estado, refletindo em benefícios para a população, como a garantia do acesso às políticas públicas", defende Valadares. Ele sublinha ainda que a fiscalização da ALMG será "firme e constante e, diante de qualquer excesso, serei o primeiro a questionar e cobrar do governo". O secretário de Cultura e Turismo Lêonidas Oliveira não quis se pronunciar sobre o tema. A reportagem também tentou entrar em contato com a assessoria do governo estadual.