Do Vale do Mucuri para Minas: Programa do IEF transborda para todo o estado

Do projeto do padre Honório, de Teófilo Otoni, veio a inspiração para construir o programa PRA Produzir Sustentável, do Instituto Estadual de Floresta (IEF). E o que existia só no Vale do Mucuri transbordou para todas as regiões do estado.

“O padre atuou como um catalisador. Quando ele chegou à paróquia em Teófilo Otoni, cada instituição já fazia seu trabalho, mas de forma isolada. O IEF estava preocupado em cuidar da floresta. A Emater, em orientar a produção. O sindicato, em apoiar o produtor. A prefeitura, em fazer as coisas acontecerem. Padre Honório veio, colocou todos na mesma mesa, uniu os esforços e gerou uma verdadeira transformação”, explica a coordenadora do PRA Produzir Sustentável, Janaína Mendonça.

Esse modelo de unir esforços começou em quatro municípios: Itambacuri, Poté, Ouro Verde de Minas e Teófilo Otoni. Hoje, já está em todas as regiões do estado. Para cada território, o programa segue uma estrutura específica, montada para respeitar as diversidades de solo, clima e disponibilidade hídrica.

“Cada região tem vocações e desafios distintos. Por isso, construímos estratégias personalizadas e buscamos parceiros locais, desde empresas privadas até organizações internacionais. Cada um com seu papel para garantir que a regularização ambiental aconteça de fato”, diz Marina Fernandes Dias, diretora de Conservação e Restauração de Ecossistemas do IEF.

Ao contrário do Mucuri, Ouro Preto, na região Central de Minas, tem abundância de água. Lá, o foco é proteger mananciais. Mais de 120 pequenos produtores rurais já estão cadastrados em dois projetos na bacia do Rio das Velhas. “O primeiro faz parte do CBH Velhas, financiado com recursos da cobrança pelo uso da água. As ações envolvem restauração florestal, práticas de conservação do solo e da água e adequação produtiva”, detalha Marina.

O segundo acontece dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas e conta com parceiros como Vale, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e Prefeitura de Ouro Preto. “Além da proteção e recuperação das áreas previstas pelo Código Florestal, os produtores recebem incentivo em cadeias estratégicas, como café, turismo, fruticultura e apicultura”, esclarece Janaína.

Agro em foco

O apoio não se restringe apenas ao pequeno agricultor. Na região Noroeste de Minas, o foco está nos grandes produtores do agronegócio. Ali, o PRA Produzir Sustentável abrange 17 municípios, que, juntos, somam cerca de 32 mil propriedades rurais.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público e da plataforma Semente, além de parcerias com cooperativas e sindicatos. Em conjunto, esses órgãos são responsáveis por garantir toda a estrutura necessária, desde a disponibilização de equipe técnica especializada até a oferta de infraestrutura adequada para a execução das ações.

“Atuamos em duas frentes complementares. De um lado, junto ao agricultor familiar, com um suporte mais próximo, voltado ao fomento, à assistência técnica e ao apoio direto. De outro, junto ao agronegócio, garantindo que o grande produtor também esteja regularizado e atendendo às exigências de exportação e de certificação”, destaca Janaína.

O que diz a lei

Por lei, todo imóvel rural no Brasil precisa ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O registro eletrônico reúne informações ambientais de cada imóvel rural e serve como ferramenta para o monitoramento, o planejamento ambiental e o combate ao desmatamento.

Em Minas, a gestão da regularização ambiental de imóveis rurais é de competência do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Um imóvel rural regularizado ambientalmente é aquele que mantém as áreas que a lei exige com vegetação nativa. Existem três tipos principais:

Áreas de Preservação Permanente (APPs): incluem nascentes, topos de morro, encostas com mais de 45° de inclinação, veredas, campos de altitude, entre outras. Essas áreas ajudam na infiltração da água, protegem o solo e contribuem para a mitigação de desastres climáticos, como deslizamentos.

Reserva Legal: corresponde a uma porcentagem do imóvel – em Minas Gerais, 20% – que deve permanecer com vegetação nativa, garantindo conservação da biodiversidade e equilíbrio ambiental.

Áreas de Uso Restrito: situadas em encostas com 25° a 45° de inclinação, que exigem boas práticas agrícolas, pois ajudam a proteger o solo, conservar a água e manter corredores ecológicos para a fauna.