Em Extrema, compensar gases de efeito estufa é lei

Aqui se faz emissão de gases de efeito estufa, aqui se paga. É assim em Extrema, no Sul de Minas, onde todas as empresas são obrigadas, por lei, a compensar suas emissões. E como isso funciona? Plantando árvores, ou melhor, financiando o plantio, que é administrado pela prefeitura da cidade, por meio do projeto Extrema no Clima. “Nós fomos o primeiro município do Brasil a vincular as compensações de gases de efeito estufa ao licenciamento ambiental”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulinho Pereira. Em sete anos, o programa já retirou da atmosfera 108 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), graças a 675,8 mil mudas plantadas.

Localizada na Serra da Mantiqueira, a cidade mineira, que fica bem na divisa com São Paulo, é praticamente a única do país a ter um mercado regulado de carbono. “Todos os projetos que existem nesse sentido são voluntários, ou seja, a empresa compensa se quiser. Mas, em Extrema, isso é respaldado pela Lei 3.829, que instituiu a Política Pública de Combate às Mudanças Climáticas”, explica Paulinho.

A legislação entrou em vigor em 2018. Mas antes disso, em 2012, a prefeitura já promovia as compensações dos gases de efeito estufa junto às empresas e já conseguia gerar uma receita, dentro do Conservador das Águas. Esses recursos eram investidos em ações de preservação da água, do solo e da biodiversidade na própria cidade.

Em 2011, a Autopista Fernão Dias estava em obras na região e, como parte do processo de licenciamento junto ao Ibama, precisava fazer compensações com o plantio de árvores. Na época, Extrema já era conhecida e respeitada pelo Conservador das Águas, um programa de restauração florestal que paga aos produtores pelo direito de usar a terra para reflorestar. “Começamos a negociar com os proprietários rurais para cederem áreas. Alguns aceitavam e recebiam o pagamento. Outros falavam que não queriam ceder parte, mas poderiam vender a terra. E aí, como a prefeitura tinha o dinheiro que veio das compensações da Autopista, começou a comprar suas próprias áreas para o reflorestamento”, lembra Paulinho.

O serviço foi crescendo tanto que a prefeitura teve a ideia de expandir. Assim nascia o Extrema no Clima. “Por meio do Conservador das Águas, a gente já fazia compensações de CO2e para empresas de fora, mas, de 2015 em diante, fizemos um inventário em Extrema e criamos um programa municipal. Toda empresa localizada na cidade foi convidada a compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Começam compensando 10%, depois vão aumentando. Já temos empresas que compensam 100% de tudo que emitem”, explica Paulinho.

Há seis anos, a Panasonic realiza a compensação por meio do programa Extrema no Clima. Só em 2024, a empresa emitiu 168,37 toneladas de CO2e. Para compensar esse montante, ela plantou 1.054 mudas. “As vantagens são muitas, como menor investimento inicial, visto que não é necessária a aquisição de um terreno e a responsabilidade socioambiental, proporcionando à comunidade local áreas verdes que são muito importantes para a regulação da temperatura, melhoria na qualidade do ar e paisagismo”, justifica a Panasonic, por meio do seu time de ESG.

Desde o começo do Extrema no Clima, 284 empresas já aderiram ao programa. De lá para cá, 675.836 mudas foram plantadas em 338 hectares. “Em média, cada árvore retira da atmosfera cerca de 160 kg de CO2e ao longo de 30 anos. E a gente considera esse parâmetro para calcular o plantio necessário para a empresa”, explica Paulinho.

Dinheiro que vem de compensações vai para o reflorestamento

O dinheiro que as empresas pagam para a Prefeitura de Extrema para compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) é usado para financiar a restauração florestal, por meio do Conservador das Águas, que remunera os proprietários rurais por serviços ambientais. O Extrema no Clima, que é coberto por esse guarda-chuva, arrecada em média R$ 1 milhão por ano com essas compensações.

O valor é suficiente para cobrir os pagamentos aos produtores, que, segundo o prefeito da cidade, Fabrício Bergamin (PDT), giram em torno de R$ 800 mil.

Mas essa não é a única receita. “Temos R$ 6 milhões destinados ao projeto Conservador das Águas, o que equivale a 1% do Orçamento total do município. Além das compensações, temos mais R$ 5 milhões que são usados para financiar a operação como um todo, que inclui aquisição de equipamentos, plantio, mão de obra”, contabiliza Bergamin.

Parte do dinheiro vem da arrecadação de impostos pagos pela própria população. “A prefeitura usa taxas que já são cobradas normalmente. Por exemplo, parte do IPVA arrecadado é direcionado para compensar as emissões daquele veículo. E o mesmo acontece com o IPTU, que tem uma parte aplicada para compensar as emissões das residências”, afirma o prefeito.