A lei municipal 9.824, de 2010, que regulamenta a fiscalização de piscinas de lazer em Belo Horizonte, é imprecisa e não especifica, por exemplo, como devem ser inspecionadas as bombas e outros mecanismos de sucção da água. Conforme mostrou O TEMPO na edição de ontem, um erro nesse tipo de equipamento pode provocar acidentes graves como o da menina Mariana Silva Rabelo de Oliveira, 8, que morreu, no último sábado, afogada ao ter o cabelo preso no ralo da piscina, no Jaraguá Country Club, na região da Pampulha.
A prefeitura da capital não informou como funciona a fiscalização nem quantas foram realizadas nos últimos anos. O que significa que os clubes podem estar funcionando sem a devida inspeção técnica.
Sancionada em 2010 pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), a legislação define sinalizações sobre a profundidade da piscina e necessidade de salva-vidas devidamente identificado, mas não especifica quantos nem mesmo quem deve ficar responsável pela fiscalização. A reportagem também tentou falar ontem com a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que elaborou a lei, mas não obteve retorno.
Em nível estadual, também não há legislação vigente sobre clubes. O Corpo de Bombeiros diz que não tem responsabilidade nem sobre os salva-vidas. Existem apenas normas técnicas da ABNT que tratam da instalação de piscinas, elaboradas há 30 anos e que estariam fora da realidade atual, conforme especialistas.
Independentemente de haver uma lei eficaz, segundo o perito do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, Marco Paiva, acidentes como o de Mariana não são imprevisíveis e há como se evitar. “Não é a primeira vez que ocorre um caso desse tipo. Os clubes têm que seguir critérios de segurança e prever todos os riscos ainda que a legislação não contemple. Ocorreu alguma falha de engenharia que a perícia vai apontar tecnicamente em até dez dias”, explicou.
Os peritos vão fazer simulações na piscina nos próximos dias para apontar outras possíveis falhas na segurança. “Aquela piscina é antiga, foram realizadas adaptações para colocar o toboágua, que é mais recente. Temos que ver como isso foi feito. Um ralo nunca pode puxar nada.”
Já o delegado Thiago Pacheco quer esclarecer o funcionamento da bomba que sugou o cabelo da garota. “É preciso apurar se existe alguma falha mecânica ou alguma incompatibilidade com a piscina”, detalhou.
Sem diretores
Ontem, dois investigadores da Polícia Civil conversaram com funcionários e com duas testemunhas do caso no clube. A visita durou cerca de meia hora. A piscina deverá ficar mais uma semana interditada.
A equipe da Polícia Civil tinha a expectativa de conversar ontem com algum dos diretores, mas eles não estavam no clube. Por ser segunda-feira, o local estava fechado. A reportagem procurou responsáveis pelo clube durante todo o dia de ontem, mas não obteve retorno.