Crivella pode manter campanha mesmo se se tornar inelegível

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, poderá concorrer à reeleição mesmo que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fluminense o torne inelegível na sessão marcada para esta quinta (24), afirmam especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem.

O TRE-RJ formou maioria na segunda-feira (21) para tornar Crivella inelegível por oito anos por suposto abuso de poder na eleição de 2018. De 7 integrantes, 6 votaram pela condenação. A sessão foi interrompida com o pedido de vista de Vitor Marcelo Rodrigues.

Apesar da tendência pela condenação, as regras eleitorais e o calendário reajustado devido à pandemia deverão possibilitar a participação de Crivella na disputa.

Especializado em direito eleitoral, o advogado Alexandre Rollo lembra que o julgamento do caso nem sequer foi concluído. Ele explica que só a partir do acórdão serão abertos prazos para que os adversários entrem com pedido de impugnação do registro da candidatura e então para que Crivella apresente sua defesa.

A publicação do acórdão deverá acontecer na semana que vem, quando a campanha já estiver oficialmente iniciada. Além disso, Crivella poderá recorrer ao TRE-RJ e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reverter a decisão por sua inelegibilidade e seguir com sua campanha à reeleição.

Outro especialista destaca uma mudança introduzida em 2019 no Código Eleitoral.

De acordo com artigo 262, "a inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos".

Além disso, segundo a lei eleitoral, "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura".

Como Crivella não tinha impedimentos legais quando efetuou o registro de sua candidatura, ele poderia disputar a reeleição. Se eleito,  sua diplomação seria futuramente questionada.

Em nota divulgada na segunda-feira após a votação no TRE-RJ, a prefeitura afirmou que o julgamento não acabou. "Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito."

Procurado pela reportagem, o advogado do prefeito não respondeu.