Hoje faz uma semana que no Brasil o assunto é a prisão do deputado Daniel Silveira, ex-policial da PM-RJ eleito pelo PSL daquele Estado e mandado para a cadeia por ordem do STF, em razão de ataques desferidos e publicados pelo citado parlamentar, nos quais ele incita a revolta popular contra o Poder Judiciário e a pessoa de ministros daquela Corte. Silveira é titular de uma biografia de notória inclinação para a desordem e o desrespeito a tudo e a todos, sobretudo à disciplina e à lei, e com um comportamento que faz com que o timbrar como estúpido e truculento seja uma concessão.
A questão não está apenas, salvo melhor juízo, na sua ultrajante postura, mas em como se permite que um tipo como esse possa se inscrever como postulante ao cargo de deputado federal e, valendo-se das facilidades dos votos de legenda, se eleger membro do Congresso Nacional.
Sem qualquer preconceito ou discriminação contra analfabetos e ignorantes como Silveira, já era possível avaliá-lo pela sua desrespeitosa passagem pela Polícia Militar do RJ, como soldado. Lá ele recebeu quase uma centena de punições, foi preso administrativamente outras dezenas de vezes e somente não foi expulso daquela corporação (como era internamente esperado que acontecesse) em função de haver registrado sua candidatura a deputado federal, dias antes que a medida disciplinar se confirmasse. Fosse integrante da PM de outro Estado, mais ágil e menos tolerante, certamente já estaria na rua, em honra ao seu prontuário.
Às pressas, virou candidato a deputado federal, elegeu-se na rabeira com 31 mil votos, pensando que poderia seguir fazendo e falando o que sua imbecilidade o autorizava; acabou, mais uma vez, em cana, pode perder seu mandato, e a Câmara e o país ficarão muito melhores, se Deus quiser.
Obviamente que podemos ter críticas ao nosso Judiciário, achá-lo demorado nas suas decisões e, por isso, muitas vezes, injusto e ineficiente com os que dele dependem. Sabe-se que se favorecem de privilégios de seus membros, sempre que comparados aos membros do Executivo, por exemplo, o que demanda uma urgente revisão, até mesmo para fortalecimento da sua autoridade perante a sociedade.
Há também o fato de terem os postos de seus tribunais superiores providos por indicações políticas, muitas vezes objetos de questionáveis escolhas, feitas discricionariamente pelo Presidente da República e pelos governadores dos Estados. Entretanto, é um Poder da República, e é inquestionável que se deve respeitá-lo. Não pode ser decisão individual de qualquer cidadão pregar o uso da força e da truculência para comprometer o seu funcionamento e bater pela sua extinção.
Defendemos as instituições e a lei. Somos uma nação, e não uma tribo de milicianos.