Riscos da ineficiência

O governo do Estado tem se esforçado para diminuir sua interferência onde esta pode significar mera burocracia e em nada contribuir para asseverar os controles necessários, sobretudo quando é indelegável a presença do poder público como único agente com competência administrativa assim determinada em lei.

É sensível a desburocratização que se percebe na área do meio ambiente, pela simplificação do acesso administrativo, que facilitou a tramitação de licenciamentos. A celebração de convênios, por meio do reconhecimento de alguns municípios em relação à capacidade destes para concessão de certas classes de outorgas e licenças, tem este caráter: o de facilitar o acesso das partes ao trâmite de processos afins, aumentando a celeridade e a eficiência administrativa dos órgãos envolvidos. Um passo importante que tem que ser creditado ao trabalho do atual secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, e de sua operosa equipe.

Porém, fruto de dificuldades muitas vezes herdadas de administrações passadas, o governo Zema não tem conseguido acelerar com velocidade sua ação em alguns setores. O da segurança pública, em decorrência da sua amplitude, é um exemplo. É um segmento reconhecido como extremamente complicado em todo o país, especialmente pelos números que movimenta, pelos interesses que administra e pela insistente tentativa de se cometerem fraudes, que, quando descobertas, já consumiram milhões de reais, e quem as cometeu quase sempre não está mais à vista ou não se deixa descobrir ou identificar. Nelas agem delinquentes refinados e quase sempre com astúcia e perícia.

Em novembro noticiou-se a implantação dos recursos de reconhecimento facial, conciliada com avançada técnica de biometria, para se evitar a burla na concessão ou renovação das carteiras de habilitação. É um ponto importante, no qual somente o poder público pode atuar. Mas nesse mês também a imprensa noticiou uma sequência de fraudes no processo de transferência de veículos e respectivas vistorias, praticadas em Santa Luzia, supostamente por um grupo de quase 30 funcionários e que teriam gerado um substantivo prejuízo aos cofres do Estado. Só em Santa Luzia o desvio de recursos chega à casa dos milhões, cometido contra um Estado de 853 municípios e que amarga dificuldades para pagar em dia os vencimentos de seus servidores.

Soluções para se evitarem tais fraudes e os seus retumbantes prejuízos existem; Estados como São Paulo e Espírito Santo são bons exemplos. Por que insistirmos no risco das perdas e, ainda, com o carimbo da ineficiência?