Todos os usuários de internet e os respectivos conteúdos acessados poderão ficar armazenados em um grande banco de dados de acesso restrito por meio do CPF (de acordo com a idade) caso o Projeto de Lei 2.390/2015, de autoria do deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG), seja aprovado.
A proposta em tramitação na Câmara prevê alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir a navegação de crianças e adolescentes em sites eletrônicos com conteúdo definido pelo deputado como “inadequado”.
“Temos acompanhado uma grande ascensão no mundo dos jovens e adolescentes que, através da internet, mantêm contato com o Estado Islâmico, abandonam as famílias e vão para o Oriente Médio, com tudo financiado pelos terroristas. Esse tipo de coisa nos preocupa”, justificou o autor do projeto a O TEMPO.
De acordo com o deputado federal, o cadastro estaria vinculado a um aplicativo, no caso dos dispositivos móveis (celulares e tablets), que identificaria a criança e o jovem pelo CPF e liberaria o conteúdo de acordo com a idade. “Esse aplicativo será criado pelas próprias empresas que produzem as tecnologias, só mesmo para identificar a idade antes de acessar a internet. Os próprios fabricantes teriam que se adequar e arcariam com a criação desse aplicativo”, diz.
O projeto também impõe ao Estado a elaboração e manutenção de uma lista de sites considerados inapropriados. A proposta é considerada pelo vice-presidente do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), Lucas Anjos, um retrocesso, uma vez que contraria os princípios do Marco Civil da Internet, “totalmente pensado para ser uma lei de concessão de direitos e benefícios para usuários”, segundo ele.
Para Anjos, trata-se de mais uma “medida retrógrada”, pois utiliza um “modelo impositivo”, semelhante ao adotado por países como a Coreia do Norte. “Esse controle parental passa pela educação e deve partir de uma conversa entre os membros da família”, defende o especialista.
O PL exige a identificação de qualquer usuário que acessa a internet. “Isso traz problemas de várias ordens, envolvendo a liberdade de expressão e a proteção de dados pessoais. Se você sabe que suas atividades são monitoradas entregando o seu CPF toda vez que entra na internet, você pensa duas vezes antes de fazer uma postagem contra um partido que está no governo ou pesquisar um tema polêmico”, afirma.
Tramitação. O projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Caso seja aprovado, ainda precisará passar por mais três comissões na Câmara dos Deputados antes de ir a plenário e depois ser apreciado pelo Senado.
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Minientrevista
Pastor Franklin, deputado federal (PP-MG)
Algum país adotou esse tipo de medida?
Eu ouvi falar que na Europa estavam tentando ver uma forma de implementar algo parecido. Na verdade, é uma coisa totalmente nova, por isso estamos enfrentando tanta resistência.
Como o “aplicativo” saberá qual site tem conteúdo adequado a crianças ou não?
Os sites oficiais – não os blogs – já atendem uma normativa de informação de idade. O aplicativo expandiria para além do controle parental, que já existe, mas é muito genérico e só bloqueia alguns sites.
O senhor ouviu algum especialista?
Tivemos o apoio dos advogados da Câmara. Como foi uma ideia minha, eu ouvi vários questionamentos, mas espero que a população entenda a necessidade de que, quando deixar um celular ou tablet para uma criança, ter a segurança de que ela não verá nada de ruim. (JVC)