Após a tragédia que já deixou mais de uma centena de mortos e milhares de desabrigados em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, causou estranhamento e repercutiu nas redes sociais o imposto pago por transações imobiliárias na cidade que é direcionado para a "família imperial brasileira".

Na última quarta-feira, 16, os Orleans e Bragança chegaram a emitir uma nota em pesar pelas mortes no município. "Quero manifestar nossa profunda consternação com os terríveis danos causados pelas fortes chuvas em Petrópolis. A Família Imperial encontra-se sempre disposta a servir ao seu povo oferecendo ainda nossas orações e solidariedade a todos que vêm sofrendo", lê-se no documento assinada pelo "príncipe imperial", Dom Bertrand de Orleans e Bragança.

O comunicado, contudo, não freou as críticas ao fato de a "família real" continuar sendo beneficiada por impostos de transações imobiliárias em Petrópolis, cidade que foi refúgio de lazer de Dom Pedro II durante o Brasil Império e que, por isso, foi apelidada de Cidade Imperial.

Entenda a 'taxa do príncipe'

O laudêmio ou "taxa do príncipe", como é chamada a taxa cobrada, foi criado nesse período, quando a coroa distribuiu lotes a imigrantes obrigando que eles pagassem um percentual em caso de revenda do imóvel. Embora o Brasil seja uma república desde 1889, a cobrança segue em vigor. 

Atualmente, ao realizar uma operação imobiliária, 2,5% do valor do bem deve ser recolhido e destinado aos descendentes da "família imperial".

A taxa é paga à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por herdeiros da antiga família real.

O laudêmio não é uma realidade exclusivamente de Petrópolis. Em outras cidades brasileiras, o mesmo tipo de imposto também é cobrado, sendo direcionado para a União ou para a Igreja Católica. 

Há anos projetos de lei que visam acabar com a cobrança tramitam no legislativo, caso do PL 553/2020, do depudado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Na última semana, outros dois projetos foram apresentados nesse sentido pelo próprio Rogério Correia e pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).