O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) autorizou o aborto de uma menina de 10 anos que engravidou após ser abusada sexualmente. O principal suspeito é o tio dela. A criança está grávida de três meses. De acordo com o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, a gestação poderá ser interrompida por aborto ou pelo parto imediato do feto. A decisão foi tomada na sexta-feira (14) e divulgada no sábado (15).
Na decisão, o juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e Juventude da cidade de São Mateus, entendeu que é legítimo o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
O caso veio à tona no dia 8 de agosto, quando a menina foi atendida em uma hospital da cidade, que confirmou a gravidez após a realização de exames. A Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o tio da garota na última quarta-feira, 12, mas ele está foragido, ainda de acordo com o jornal A Gazeta. A criança disse à polícia que ela era abusada desde os 6 anos de idade.
Antes da decisão, o TJES afirmou que a decisão seria técnica, com base na legislação, e “sem influências religiosas, filosóficas, [e] morais”. A discussão se a Justiça deveria ou não autorizar o aborto tomou as redes sociais nos últimos dias.
“Todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas por parte deste Juízo no momento de decidir a demanda, valendo destacar que este órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso”, disse o tribunal, em nota.
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