Diante do risco de que instituições federais não consigam encerrar o ano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou no dia 8 de maio três inquéritos para apurar as consequências do corte orçamentário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). O corte foi anunciado no dia 30 de abril pelo Ministério da Educação.
A medida visa entender quais os impactos provocados por dois decretos assinados pela presidência da República a partir do Ministério da Educação. Um deles extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. O segundo diz respeito a um corte de 30% nas verbas orçamentárias das unidades.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, o corte pode afetar impactar o direito à educação dos alunos e dos que se beneficiam dos programas oferecidos.
“Somente em relação à UFMG, há notícia de que o corte será de, aproximadamente, R$64.500.000,00. Além disso, a extinção generalizada de cargos e funções, em especial de chefia, tende a inviabilizar a gestão universitária, pois atinge postos-chave das instituições”, comenta Silva.
Sendo assim, o MPF pediu que as instituições informe se foram consultadas sobre eventual extinção de cargos e verifiquem as posições a serem extintas, além de quais os riscos administrativos e acadêmicos da ação. UFMG, IFMG e CEFET/MG também devem apresentar o valor decorrente da extinção de funções de confiança com os seus orçamentos anuais de pessoal.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia deve comunicar o MPF, em até dez dias, quais os resultados do estudo realizado pelo Poder Executivo Federal, em 2017 e 2018, sobre as funções de confiança. A pesquisa é apontada como responsável pelo decreto que extingue os cargos.
Alunos e servidores temem não terminar o ano
Nesta segunda-feira (13), servidores do IFMG participaram de um ato contra o bloqueio de recursos orçamentários, na avenida Mário Werneck, no Buritis, região Oeste de Belo Horizonte. Cerca de 80 pessoas protestaram contra o contigenciamento de R$ 20,6 milhões que compromete a continuidade do funcionamento da instituição.
Se a situação não for revertida, ações de ensino serão suspensas e serviços básicos como limpeza, vigilância e manutenção ficarão comprometidos.
O mesmo pode acontecer com o Cefet. Na última sexta-feira (10), o Diretório Central Estudantil divulgou uma nota dizendo que a direção-geral da instituição sinalizou um fechamento das unidades caso o corte de verbas realmente aconteça. Por meio da assessoria de imprensa, o Cefet afirmou que espera a reversão dos cortes.
"O bloqueio de 30% dos recursos impossibilitará que a UFMG honre pagamentos de serviços básicos de manutenção, tais como água, luz, bem como adquirir insumos e suprimentos essenciais para laboratórios e salas de aula, trazendo graves prejuízos à formação dos estudantes e às atividades de ensino, pesquisa e extensão", informou em nota a reitora Sandra Regina Goulart Almeida e o vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira.
A universidade abriga mais de 48 mil alunos de graduação, pós-graduação e educação básico, 2.818 docentes, 77 cursos presenciais de graduação e mantém 425 convênios com instituições no exterior.
(Com Litza Mattos e Natália Oliveira)