O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) requerimento que confere regime de urgência ao Projeto de Lei 5365/20, que tipifica as ações do chamado “novo cangaço”. Essa modalidade de crime é aquela em que um bando fortemente armado invade uma cidade, geralmente subjugando policiais e fazendo moradores de reféns, para cometer um grande assalto, em especial a bancos ou empresas de valores.
O requerimento de urgência foi aprovado em votação simbólica. Dessa forma, a proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), que é delegado da Polícia Federal, poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário a qualquer momento.
Sanderson explicou que o texto cria um novo crime para uma situação que tem atingido o Brasil inteiro. “Um dos objetivos de criar um tipo penal é a prevenção”, disse.
O projeto estabelece pena de 15 a 30 anos para a nova prática. A pena poderá ser ainda maior se houver uso de explosivos, reféns, destruição de prédios ou outras situações agravantes.
O projeto também prevê que esse crime seja incluído no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), o que dificulta a progressão de regime dos condenados.
Para o deputado Célio Moura (PT-TO), a proposta precisa ser debatida pelos deputados antes de ir a voto. “Não adianta apenas aumentar a pena se não houver um projeto de segurança pública para o país”, argumentou.