Nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil após a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) favorável à instalação da Taquaril Mineração S.A, razão social da Tamisa, na Serra do Curral, o Fórum de Belo Horizonte já recebeu a primeira ação para impedir a chegada da mineradora. A ação prevê a suspensão do processo de avanço do projeto e multa milionária em caso de impactos no meio ambiente.
A ação, proposta pelo mestre em Direito Thales Freire, pede que a Justiça suspenda a aprovação do Copam. De acordo com o advogado Lucio de Medeiros, a deliberação foi vista de maneira estranha.
"Uma vez que tem processo de tombamento estadual da Serra do Curral em andamento e conforme a documentação dos autos, inclusive com um laudo técnico solicitado pelo MP, que se verifica que a aprovação está em desconformidade com o plano diretor de Nova Lima. Então solicitamos uma liminar para suspender a aprovação dada pelo órgão e também uma liminar para que a mineradora se abstenha de realizar qualquer ato que tenha no plano de mineração, até que uma decisão venha a ser confirmada", explicou o defensor.
O advogado também atribuiu um valor de R$ 1 milhão em indenização à causa para caso de apuração de dano ao patrimônio e ao meio ambiente. Se constatados os prejuízos, o Estado deverá ser indenizado.
O processo entregue nas primeiras horas desta segunda-feira (2) foi distribuído à 5ª Vara da Fazenda Pública, que tem sido decretada como a preventa, ou seja, aquela competente por julgar casos do tombamento da Serra do Curral. Processos semelhantes que chegaram à Justiça da capital, impetrados pelo Ministério Público, pela vereadora Duda Salabert (PDT) e por ONGs tiveram destinos diferentes e, no transcorrer da ação, foram declinados para a 5ª Vara, sem que haja uma decisão até o momento.
Em março, quando uma reunião do Copam estava marcada com o mesmo tema, o Ministério Público pediu à Justiça que retirasse o item da pauta do encontro. Como o processo não foi distribuído à Vara competente, o juiz responsável só recebeu o pedido horas antes do encontro.
"Considerando que os presentes autos foram redistribuídos a este Juízo apenas no dia 24 de março, fora do horário de expediente, ou seja, após as 18h e, considerando a inexistência de tempo hábil para análise do pedido de tutela requerido; intime-se o autor para manifestar-se no feito, requerendo o que entender devido quanto à liminar pleiteada, em 15 dias", ordenou o juiz Rogério Santos Araújo Abreu pouco mais de três horas depois do início previsto do encontro do Copam.
O mesmo juiz recebeu, em fevereiro, um pedido da vereadora Duda Salabert para paralisar o licenciamento ambiental da empresa, mas considerou que deveria usar o "poder geral de cautela" e que era indispensável o depoimento da entidade estatal antes de proferir qualquer decisão sobre pedido liminar formulado pela autora. A abertura de prazo para as partes serem ouvidas foi feita em 14 de fevereiro por cinco dias. Um novo prazo foi reaberto pelo juiz em 31 de março e não houve nenhuma outra movimentação no processo.
Em contato com a reportagem, a vereadora Duda Salabert disse que encaminhou denúncias à polícia, ao Ministério Público e ao Judiciário. "Percebemos que o poder econômico da mineração é tamanho que influencia na lentidão dos processos investigatórios contra as mineradoras. Isso tem mostrado que MG e BH são reféns da mineração", disse.
Esclarecimentos
Os conselheiros do Copom serão convocados a prestar esclarecimento sobre a decisão tomada na reunião do último sábado (30). O deputado estadual Rafael Martins (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), fará o chamamento durante reunião nesta terça-feira (3).
A assessoria do parlamentar explicou que os conselheiros terão, no máximo, sete dias para informar a data de comparecimento à Casa Legislativa.
"Vigilante"
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esclareceu que vem acompanhando o procedimento que culminou na aprovação da licença ambiental para a Tamisa. "Diante da recente aprovação, os promotores de Justiça envolvidos informam que a atuação do MPMG prosseguirá e que analisam as próximas providências a serem adotadas no caso", disse em nota.
O órgão ressaltou ainda que "seguirá vigilante em defesa da sociedade mineira e das futuras gerações".
Matéria atualizada às 19h02