Administração do edifício JK é investigada por suspeita de crime ambiental

A administração do conjunto residencial Juscelino Kubitschek está sob investigação da Polícia Civil por suspeita de ter cometido crime ambiental. O inquérito já tinha sido instaurado nesta quinta-feira (30) pelo delegado Eduardo Vieira, que estuda se a instalação desautorizada de grades no conjunto arquitetônico, que está em processo de tombamento como patrimônio, configura crime ao mudar o aspecto da edificação. O cerco instalado na terça-feira (28) na fachada de uma das torres impedia a circulação de moradores pela esplanada que dá acesso à rua dos Timbiras.

Àquele dia, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e a Fundação Municipal de Cultura (FMC) declararam não ter autorizado quaisquer intervenções no projeto do conjunto. Já nessa quarta-feira (29), moradores das duas torres do JK relataram que fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) compareceram à esplanada em frente à rua dos Timbiras para inspecionar o espaços. As grades instaladas estão lacradas com fitas zebradas.

De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é que a administração do condomínio tenha cometido crime contra o ambiente, previsto na Lei de Crimes Ambientais de 1998. Os responsáveis pela instalação indevida das grades podem ser punidos a partir do artigo 63, caso sejam indiciados e julgados.

Mudar o aspecto de uma edificação protegida por lei em razão de seu valor e sem autorização dos órgãos competentes pode gerar pena de reclusão de um a três anos, além de pagamento de multa. A apuração do caso está a cargo do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA).

A reportagem de O TEMPO telefonou para o número da administração do Edifício JK para que fosse comentada a abertura do inquérito, mas ninguém atendeu às chamadas. 

Obra embargada

Ainda nesta quinta-feira (30), a SMC esclareceu que fiscais do município compareceram ao edifício JK para verificar as intervenções denunciadas pelos moradores. Todas as irregularidades – instalação de grades e até de um portão – foram constatadas e, por isso, a obra iniciada pela administração acabou embargada. Uma multa foi emitida para o condomínio, segundo a prefeitura. “O proprietário será notificado pelo órgão municipal de patrimônio para a regularização, podendo o Ministério Público Estadual ser acionado caso a adequação não seja efetivada”, declarou a Secretaria através de nota.