Alojamento precário é descoberto com 35 operários de obra no Sebrae

Trinta e cinco trabalhadores, entre eles um menor de idade, foram encontrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), nesta sexta-feira (21), em condições degradantes de alojamento em uma obra realizada na sede do Sebrae, na avenida Barão Homem de Melo, no bairro Nova Granada, na região Oeste de Belo Horizonte.

Os trabalhadores foram aliciados em várias localidades, entre elas Piauí, Maranhão, Goiás e Brasília, pela empresa de engenharia Termoeste S.A, contratada pela entidade. Segundo o Auditor Fiscal Francisco Teixeira, responsável pela ação, os trabalhadores, que estão na cidade desde setembro deste ano, ainda precisaram custear a própria viagem. 

“O alojamento disponibilizado pela contratante é pequeno para o número de pessoas que abriga. Eles não têm armários nem roupa de cama suficiente. As camas ficam amontoadas e alguns alegam dormir no chão da cozinha. Além disso, as condições de higiene são precárias. Há muitos ratos no local, que até disputam espaço e alimento com os operários”, declarou Teixeira. Falta de água potável, mofo, iluminação insuficiente em alguns cômodos da casa e parte elétrica exposta sem o devido atendimento às normas de segurança foram outros problemas encontrados no ambiente. 

O auditor ainda ressalta que, mesmo que a empresa se comprometa a sanar as irregularidades no local, não há possibilidade de manter os operários alojados no imóvel. “Isso porque a Norma Regulamentadora Nº 18 (NR 18), que versa sobre as condições de trabalho e alojamento dos profissionais da construção civil, exige que o pé direito (distância entre o chão e o teto do imóvel) tenha, no mínimo, 2,50 metros. No local, o pé direito é de 2,30 metros”, detalha. 

Os trabalhadores também alegaram atraso nos pagamentos e informaram que a empresa não disponibiliza transporte para o percurso entre o alojamento e a obra. “Eles percorrem a pé, diariamente, mais de 1 km para trabalhar”, destaca Teixeira. 

O Sebrae divulgou uma nota tratando sobre a ação do SRTE/MG. "O Sebrae Minas informa que a Termoeste S.A. Construções e Instalações foi contratada por processo licitatório e é a responsável pela obra de ampliação de sua sede, no bairro Nova Granada", dizia o texto.

Ainda de acordo com a nota, o alojamento fica fora dos domínios do Sebrae e é de inteira responsabilidade da prestadora do serviço. "Estamos acompanhando o processo para garantir que a situação seja resolvida o mais breve possível", garantiu a entidade.

Reunião

Ainda na tarde desta sexta-feira, auditores do SRTE/MG se reuniram com representantes do Sebrae para informar sobre a fiscalização e pedir providências. De acordo com Teixeira, o alojamento já foi interditado e a transferência imediata dos trabalhadores para outro local, que siga todas as normas, já foi solicitada.

A remoção dos operários está sendo acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Marreta). Os valores desembolsados pelos empregados para custearem suas viagens até BH também serão ressarcidos pela empresa, bem como os salários atrasados serão devidamente pagos.  Há ainda a informação de que a empresa mantêm na região outros alojamentos com trabalhadores da mesma obra.

Por isso, a contratante também se comprometeu a sanar eventuais irregularidades nesses locais. Na próxima terça-feira (25), representantes da empresa se reunirão com auditores na sede da SRTE/MG para apresentar a documentação exigida no ato da fiscalização, como a relação de todos os operários alojados em BH e os comprovantes de pagamento de aluguéis dos alojamentos.

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) também serão verificadas, tendo em vista que alguns trabalhadores alegam que o documento foi assinado somente quando chegaram a BH, quando, na verdade, deveria ter sido assinado no ato da contratação, ainda na cidade de origem de cada operário.