Audiência pública vai discutir abertura de comércios em bairros históricos de BH

A instalação de comércio em áreas hoje proibidas pelo Plano Diretor de Belo Horizonte será tema de audiência na Câmara Municipal. O Projeto de Lei 857/2024, enviado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e que tramita na Câmara Municipal em 1° turno, prevê a flexibilização em áreas dos bairros Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. A reunião será realizada nesta quinta-feira (18 de abril), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Conforme informado por O TEMPO, esses bairros estão localizados nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) — locais da cidade abrangidos por regras diferenciadas, justamente por abrigarem parte importante do patrimônio histórico da capital mineira. As ADEs também podem ser adotadas como mecanismo de proteção de bacias hidrográficas, como alternativa de revitalização de áreas degradadas ou pela necessidade de implantação de projetos viários.

Durante a apresentação do projeto à Câmara, a prefeitura apresentou a justificativa de que o projeto "representa importante atualização das regras urbanísticas [...] com objetivo de garantir maior dinamização econômica para a cidade". O executivo municipal argumentou que propôs as mudanças com base nas discussões da VI Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em novembro de 2022. 

Na ocasião, houve a defesa do conceito de "Unidade de Vizinhança Qualificada (UVQ)". Essa estratégia foi importada da Prefeitura de Paris. Na prática, o objetivo é garantir ao cidadão morador de BH autonomia para resolver todas as suas necessidades cotidianas perto de casa. Daí, a necessidade de flexibilizar o Plano Diretor nas áreas citadas. Essa alternativa contribui, na visão dos especialistas ouvidos à época, para uma cidade mais sustentável, contribuindo para a diminuição do uso de combustíveis fósseis, por exemplo.

O projeto é contestado por representantes de associações dos bairros citados. Eles alegam não ter conhecimento suficiente da proposta, e justificam que os moradores destes bairros não participaram das discussões. A audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (18) pretende ouvir a população diretamente afetada pelas possíveis mudanças.

Além dos secretários municipais de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira; e de Obras e infraestrutura, Leandro Cesar Pereira; foram convidados para o debate representantes das associações de moradores dos Bairros Belvedere, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha.