Bares querem nova lei para oferecer música ao vivo em BH

Os empresários de bares e de restaurantes querem modificar a lei que estabelece regras para música ao vivo ou som mecânico em Belo Horizonte. Considerada inviável pelo setor, a legislação atual faz as mesmas exigências de uma casa de shows ou boate a um bar que tenha um cantor com violão. 

“Buscamos um licenciamento diferenciado porque, para os bares, a música não é atividade-fim, é complementar”, explicou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues. Ele disse que mesmo não sendo atividade-fim, para alguns estabelecimentos, a música é “questão de sobrevivência”. As conversas da entidade com o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) estão em fase inicial, e não foram definidas quais seriam as exigências desse licenciamento intermediário.

Hoje, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para obter o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) com música, o estabelecimento precisa atender uma série de exigências, como fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), tratamento acústico, apresentar laudo técnico do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico, entre outros.

Conforme um engenheiro ambiental, que não quis ser identificado, somente a elaboração do EIV custa entre R$ 9.000 e R$ 12 mil. Ele afirmou que o levantamento é exigido, geralmente, em espaços com mais de 360 m². “É um estudo bastante complexo, que envolve profissionais de diversas áreas, como arquiteto, engenheiro civil e engenheiro ambiental, com o objetivo de identificar todos os impactos do empreendimento, como no trânsito e nos ruídos”. Segundo ele, o estudo demanda cerca de 60 dias para ser elaborado, mas o processo para obter o alvará costuma demorar quase um ano.

Polêmica. Na última semana, donos e gestores de bares de Belo Horizonte reclamaram que perderam seus alvarás para música em razão de uma mudança na legislação. No Santo Boteco, no bairro São Pedro, na região Centro-Sul, as apresentações que aconteciam às quintas-feiras e aos sábados foram suspensas. A gerente do local, Aline Soares, informou que a renovação era periódica, mas, na última tentativa, o pedido foi negado. Ela disse que precisaria investir R$ 80 mil para ter o ALF.

O Redentor, no bairro Funcionários, na mesma região, tem música às segundas-feiras e também não conseguiu renovar o alvará. O gerente Eduardo Verônica ponderou que a licença era renovada mensalmente há mais de um ano.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos negou que tenha havido mudança na lei e informou que existe apenas o ALF ou alvarás para eventos esporádicos, com data e hora determinadas. A questão, segundo a pasta, é que alguns locais usavam essas autorizações específicas para justificar as constantes apresentações, e eles não têm todas as exigências para obtenção do ALF.

O presidente da Abrasel reconheceu essa prática em alguns locais. “Existe alvará para evento específico, e muitos usam o mesmo documento (alvará) depois do evento”, disse Rodrigues.

“Para os bares, a música não
é atividade-fim, é complementar. As exigências têm que ser diferentes das feitas a uma casa de shows.”

Ricardo Rodrigues
Presidente da Abrasel

Lei do Silêncio

Ruídos. Entre 7h01 e 19h, o limite de ruídos é de 70 decibéis; de 19h01 a 22h, 60 dB; de 22h01 a 23h59, 50 dB, e de 0h a 7h, de 45 dB. Até as 23h de sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o limite é de 

Limite. Após as 23h, a execução de música mecânica ou ao vivo é proibida no ambiente externo dos estabelecimentos.

Exigência. Locais que executem música ao vivo ou mecânica devem ter isolamento acústico que não permita a propagação de ruídos acima do permitido.

Penalidades. Os infratores estão sujeitos a advertência, multa (de R$ 80 a R$ 10 mil), interdição da atividade e cassação de alvará de funcionamento ou de licença. Em BH, na ausência de alvará, a multa mínima é de R$ 371,92 e, no caso de atividade em desacordo com o alvará, de até R$ 4.463,01.

Denúncias. Podem ser feitas pelo telefone 156, no BH Resolve, no centro da capital ou no portal da PBH (www.pbh.gov.br).

Lei do Silêncio pode ser alterada

A música nos bares obedece aos limites impostos pela Lei do Silêncio, que pode ser alterada em Belo Horizonte. Desde 2013, tramita na Câmara um projeto que pretende aumentar o nível de ruídos permitido na cidade, o que seria bem recebido pelo setor.

O presidente da Abrasel-MG, Ricardo Rodrigues, disse que a legislação é antiga e que o ruído normal de uma avenida de Belo Horizonte já supera o previsto pela lei. Um bar, porém, pode ser multado se produzir o mesmo barulho. O projeto será tema de audiência pública na semana que vem. (APP e RM)

Bairro União

Rua Alberto Cintra é alvo de fiscais

Em uma semana, cerca de 50 notificações e autos de infração e de interdição da atividade de música foram emitidos contra bares da rua Alberto Cintra, no bairro União, na região Nordeste de Belo Horizonte. Em fiscalização iniciada no último dia 20, foram constatadas irregularidades em 19 estabelecimentos.
A fiscalização foi iniciada com o objetivo de atender as reclamações referentes à poluição sonora, que alcançaram 116 neste ano. No total, oito fiscais participam da ação, vistoriando os estabelecimentos e conferindo a documentação. São utilizados aparelhos medidores de decibéis, que verificam se os níveis de pressão sonora estão em conformidade com a Lei do Silêncio.

Segundo a Regional Nordeste, nenhum bar da rua tem alvará para execução de música. Dessa forma, os estabelecimentos podem reproduzir apenas música ambiente, dentro dos limites da legislação. Os valores das penalidades não foram informados.

Debate. Quem mora na rua reclama de música alta noite adentro. “Não queremos fechar nenhum bar, mas precisamos dormir. A situação está insustentável, com música até 1h da madrugada, de terça a domingo”, disse uma moradora da rua, que não quis ser identificada. O empresário do ramo hoteleiro Pablo Ramos, 39, reclamou que já perdeu vários hóspedes por causa do barulho. “Investimos cerca de R$ 700 mil no isolamento acústico dos quartos, mas não foi suficiente, e os hóspedes não conseguem dormir”.

Para discutir soluções, cerca de 20 donos de bares se reuniram nessa quarta-feira (27) com a Abrasel. “Estamos estudando medidas para solucionar a situação. Os empresários estão preocupados em melhorar o relacionamento com a vizinhança e com os clientes”, disse o diretor executivo da Abrasel, Lucas Pêgo. (APP/RM)