Cinco laudos de peritos criminais da Polícia Federal descrevem as características da Barragem I da Mina Córrego do Feijão e a extensão dos danos ambientais causados por seu rompimento, em 25 de janeiro.
Segundo um documento elaborado pela perícia criminal federal, a barragem operou por 40 anos ‘sujeita a fontes de incertezas’. O texto diz ainda que valores de probabilidades de falhas registrados em relatório técnico elaborado em 2017, deveriam ter sido considerados ‘inaceitáveis’ tendo em vista critérios internacionais.
O rompimento da barragem, que provocou um tsunami de lama e despejou quase 13 milhões de metros cúbicos sobre Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, deixou 254 mortos e 16 desaparecidos.
O laudo mais extenso trata das informações técnicas sobre a Barragem I da Mina Córrego do Feijão. É um laudo com 207 páginas. Ele indica que a barragem operou, entre 1976 e 2016, ‘sujeita a uma série de fontes de incertezas, em especial aquelas relativas aos parâmetros geotécnicos’.
O texto faz considerações sobre o estudo de Cálculo de Risco Monetizado sobre a Barragem, elaborado pela TÜV SÜD em outubro de 2017 e revisado em julho de 2018.
O estudo quantificou as probabilidades para quatro modos de falha da Barragem I.
Segundo os peritos da PF, um relatório técnico que compõe tal estudo, sobre Valoração das Consequências, estimava uma ‘perda de até 214 vidas humanas no pior cenário de rompimento da Barragem I, sem aviso prévio’.
Os peritos registram que tais valores deveriam ter sido considerados tecnicamente ‘inaceitáveis’, quando confrontados com os critérios internacionais.
“Portanto, os estudos técnicos analisados demonstram que o risco de ruptura da Barragem I se encontrava em uma condição de não aceitação, e mesmo apresentando probabilidades anuais de falha, pelo menos, 20 vezes maiores que o máximo aceitável pelos critérios internacionais, essas informações foram plotadas no gráfico do Relatório Técnico de Análise de Risco elaborado em 11/07/2018 pela empresa Potamos, dentro do estudo do Cálculo do Risco Monetizado para Barragem I, no âmbito da Gestão de Riscos Geotécnicos (GRG) da Vale S.A., ignorando os limites de aceitabilidade internacionalmente admitidos.”
Outros três laudos tratam dos impactos ambientais da tragédia, analisando aspectos da vegetação terrestre afetada pelo lama da barragem, dos danos causados à fauna terrestre e aquática do local e da poluição ambiental gerada pelos rejeitos de minério de ferro que atingiram a região. Além disso, um outro documento trata dos procedimentos de licenciamento ambiental da Barragem I.
Os laudos registram a devastação de vegetação, natural ou plantada, perda de habitat, a mortandade de animais, os danos à fauna em diversos níveis da cadeia alimentar e no meio ambiente, entre outros.
Quanto à poluição, os peritos federais registram que os exames realizados na área de deposição imediata dos rejeitos demonstraram que em muitos pontos as concentrações de metais e semi-metais ultrapassam valores de prevenção e de investigação.
No último dia 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara sobre o desastre em Brumadinho aprovou relatório com pedido de indiciamento da Vale e da empresa alemã Tüv Süd por crime socioambiental e corrupção empresarial.
O texto do deputado Rogério Correia (PT-MG) pede também o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa de 22 diretores da Vale, engenheiros e terceirizados, entre eles o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman.
A CPI fez ainda a denúncia de que há outras 20 barragens com risco de rompimento, todas em Minas.
COM A PALAVRA, A TÜV SÜD
“A empresa não vai comentar os laudos, mas reitera que continua oferecendo sua total cooperação às autoridades envolvidas na apuração dos fatos.”
COM A PALAVRA, A VALE
“A Vale informa que o fator de segurança da Barragem B1 foi calculado e atestado por auditoria internacional, após uma série de estudos técnicos sobre a estrutura. A legislação brasileira não definia até 18 de fevereiro de 2019 um fator de segurança mínimo para condição não drenada, sendo que o fator de segurança de 1,3 era uma meta estabelecida internamente pela Vale para o longo prazo e não, portanto, um patamar mínimo obrigatório.
Ainda sobre as condições de estabilidade da barragem, em outubro de 2018, menos de 4 meses antes da ruptura, os maiores especialistas em geotecnia do mundo realizaram uma inspeção de campo na estrutura e, tal qual o corpo técnico da Vale, identificaram comportamento e caraterísticas de uma estrutura em condição drenada, reconhecida expressamente como bem cuidada e em processo de melhoria.
Em relação ao conhecimento dos possíveis impactos nas estruturas administrativas e refeitório em caso de ruptura, a Vale informa que diversos órgãos públicos estiveram no local antes da ruptura para realização de vistorias, sendo que alguns desses órgãos também participaram dos simulados do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração para a Barragem I, levados a efeito em 2018, inclusive com a Defesa Civil.
A Vale esclarece, ainda, que não há qualquer previsão legal para lançamento do estudo com a quantificação do número potencial de perdas de vidas no Sistema SIGBM da Agência Nacional de Mineração. Esse estudo é realizado como parte do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), e não possui o propósito de identificar situações emergenciais, tampouco riscos iminentes.”
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