A convocação dos excedentes do concurso realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) no ano passado seria uma das soluções para melhorar o quadro de déficit na corporação no Estado, de quase 14 mil agentes. Segundo dados do próprio governo, o número de profissionais na ativa é de 37.930, e a legislação estadual estabelece o quadro fixo em 51.699 membros, conforme informação apresentada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) neste mês.

Uma integrante da Comissão dos Excedentes do Concurso, que pediu para não ser identificada, lembrou que mais de 1.200 pessoas foram admitidas no último processo seletivo, que aconteceu no ano passado, mas não foram chamadas por conta do baixo número de vagas ofertadas. “Já passamos por todas as etapas do concurso: as provas objetiva, física e psicológica. Queríamos que o governo nos chamasse, porque o déficit de policiais continua alto. E deve aumentar ainda mais por conta do número de profissionais que devem ir para a reserva. Tem cidade que praticamente não tem efetivo”, disse ela.

Do último concurso, foram chamadas 850 pessoas para atuar na região metropolitana de Belo Horizonte e outras 953 para o interior do Estado. Por já ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a corporação não pode exceder o limite de cerca de 40 mil policiais. Os demais que foram aprovados e não convocados poderiam ser chamados sem ultrapassar o limite fiscal, lembrou a integrante. “É um número (de vagas) muito pequeno”, disse.

Anualmente, a média de policiais que deixam a corporação é de 3,8% do total de servidores. Na comparação com outros Estados, o concurso mineiro do ano passado é consideravelmente menor (1.803 vagas). Apenas em São Paulo, foram oferecidas 5.000 vagas, contra 2.100 no Distrito Federal e outras 2.000 no Paraná, estes dois últimos com uma população menor que a de Minas Gerais. “O Estado ainda tem uma dimensão territorial imensa, e isso precisa ser levado em consideração. E o último concurso aconteceu em 2018”, declarou. 

Durante a audiência pública na Comissão de Segurança da ALMG, Anderson Guimarães, que também é membro da comissão, lembrou que muitos aprovados não vão conseguir realizar um novo concurso no futuro, já que terão atingido a idade máxima de 30 anos para participar do processo. 

O tenente-coronel Maurício José de Oliveira, outro convidado para o encontro, frisou que a corporação é favorável à convocação de todos os excedentes do concurso, porém lembrou que é necessário respeitar a capacidade da Academia da PM que recebe os agentes em formação. “Teremos este ano uma movimentação de 23 mil militares na Academia, em cursos de formação de sargentos e outras atividades”, enfatizou.

Número de convocados é menor que de vagas

A integrante da Comissão dos Excedentes do Concurso de 2022 pontuou que, ao contrário dos concursos anteriores, o exame médico, desclassificatório, passou a fazer parte da etapa admissional para os convocados. Com isso, o número de chamados na última quinta-feira para iniciarem os cursos de formação foi menor que o de vagas divulgadas pelo concurso – foram 1.400 ante as quase 1.700 do edital. 

“Muitas pessoas não conseguiram passar (no exame médico), e não há previsão de chamarem outras. O comando da PM estava com tratativas avançadas, fizeram estudo de viabilidade, mas o governador não concordou”, declarou. 
“Esse concurso está totalmente estranho, foi muito corrido. Foi muito atípico, até quem passou está com dificuldade e não sabe se vai continuar ou não. Acreditamos que é uma forma de o governo enrolar para fazer a convocação. Há boatos que talvez nem chamem quem passou para essas vagas. É uma situação horrível”, enfatizou.

Resposta.O governo de Minas informou que mantém diálogo com a categoria e que se esforça para avançar em pautas prioritárias. Conforme o Executivo, as despesas do Estado ultrapassam 100% da arrecadação, o que não deve mudar.  “A situação não é confortável, mas o governo tem se empenhado para conseguir, mesmo com o cenário pouco favorável, trazer melhorias para os servidores”, finaliza a nota.

Especialista defende realocação
O pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Frederico Marinho, afirmou que o custo de cada policial para os cofres do Estado é muito elevado e, por isso, defende um remanejamento de profissionais. “Antes de pensar em ampliar, temos que investigar e descobrir o tamanho do efetivo que atua na área administrativa, que é uma atividade meio da corporação. É necessário fazer um investimento grande em tecnologia, com sistemas de trabalho mais eficientes, e por fim alocar parte desses profissionais para atender o público e fazer as rondas”, defendeu.

Além disso, o especialista alegou que a corporação deve estudar o número de cidades que contam com a Guarda Municipal. “Em Belo Horizonte mesmo, o efetivo é de 2.300 guardas, e isso faz diferença. Tem alguns territórios da cidade que têm a presença de guardas, que ajudam a manter a ordem. Você tem a orla, com os guardas a pé, de bicicleta, viaturas. Eu acho que tem que verificar as cidades em que esse trabalho da Polícia Militar é complementado pela Guarda, com a presença pelo menos nas áreas com maior concentração de pessoas”, finalizou.