Apesar das recorrentes interrupções do fornecimento de água no bairro Serra Azul, em Sarzedo, na região metropolitana de BH, a administradora de empresas Ana Cláudia Alves Moreira, de 31 anos, afirma nunca ter recebido da Copasa um comunicado prévio sobre o desabastecimento. De fato, entre 9 de setembro e 12 de outubro, período em que moradores da rua Aldak Ferreira Lamarche abriram 17 protocolos na companhia por falta de água, nenhum informe foi publicado no site da Copasa.
O advogado Welington Pio, especialista em direito do consumidor, esclarece que a falta de aviso prévio sobre a interrupção do serviço fere o direito dos clientes e deve ser denunciada. “O cliente deve acionar as agências reguladoras e pode procurar o Procon municipal. Em último caso, não obtendo solução do problema, o consumidor pode acionar a Justiça para requerer uma reparação civil pela falta de prestação de serviço”, explica Pio.
O especialista ressalta ainda que, como qualquer empresa, a companhia de saneamento “tem a obrigação de dar desconto referente aos dias que não ocorreu a prestação de serviço”. “Nesses casos, o consumidor tem direito de abatimento ou ressarcimento na conta”, orienta.