Família adotiva quer anulação de decisão de desembargador

A família adotiva de M.E., de 4 anos, não desistiu de lutar pela guarda da pequena. Mesmo com a decisão judicial que prevê a volta gradual da criança para a sua família biológica, os advogados da família, Mariana Tonussi e Rômulo Mendes vão, na próxima semana, tentar anular a decisão do desembargador Belizário Lacerda. 

O defensor já havia protocolado uma medida chamada de correição parcial, porém, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu, nessa quarta-feira (4), que não cabia esse tipo de recurso. “Precisávamos mesmo de um não da Justiça para entrarmos com o mandado de segurança”, explica Rômulo.

Segundo Mendes, ele entrou com uma liminar para que o casal ficasse com M.E. O desembargador de plantão aceitou o pedido. Porém, o processo precisaria passar pelo relator, Belizário Lacerda, para se tornar definitivo.

O desembargador, porém, entendeu que os laços sanguíneos são mais fortes que os afetivos e não concedeu a liminar aos pais adotivos. “Ele afirmou que o que Deus deu o homem não separa”, releva o defensor. O que, na visão de Mendes, é uma alegação inconstitucional. “O Estado é laico e o uso de convicções religiosas em decisões é vedado pela Constituição”. Por isso, o advogado vai entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a anulação da decisão. “Queremos que o processo seja redistribuído e reanalisado”, esclarece Mendes.

Mais alternativa

Se o tribunal mineiro negar o pedido da família adotiva, o advogado vai partir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. “Esperamos que os ministros do STJ salvem a criança”, revela esperançoso.

Relembre o caso

A menina foi retirada da casa dos pais biológicos quando tinha dois meses de vida e levada para um abrigo, após o Conselho Tutelar receber denúncias de maus-tratos. Mas, apesar de ter convivido quase 3 anos com a família adotiva, que tinha a guarda provisória e esperavam pela adoção definitiva, os pais biológicos decidiram reaver a guarda da criança. Eles tiveram o pedido aceito pelo Tribunal, em maio deste ano.

Atualizada às 15h06