Justiça determina que servidores do Ipsemg retornem ao trabalho

A Justiça de Minas considerou a greve dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) ilegal e determinou que os trabalhadores retornem ao trabalho.

Como a decisão liminar do desembargador Wander Marotta, do cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça de Minas, foi proferida no fim da tarde dessa quinta (29), os servidores têm até 24 horas para cumprir a determinação.

Caso os trabalhadores não retornem às atividades neste prazo, o sindicato deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Manifestação. Nesta sexta, os servidores se concentraram na Cidade Administrativa para acompanhar a reunião do sindicato com os representante do Ipsemg. Contudo, nenhuma proposta nova foi apresentada e os sindicalistas foram informados sobre a decisão da Justiça. 

Sindicato. Durante assembléia dos servidores, realizada às 18h desta sexta, os trabalhadores decidiram por suspender temporariamente a greve. 

O Sindicato dos servidores do Ipsemg (Sisipsemg) informou já ter entrado com um recurso contra a decisão da Justiça e que já marcou para a próxima segunda-feira (3) uma conversa com o desembargador Wander Marotta.  

Posição do governo. Por meio de nota, o Ipsemg informou que mantém diálogo com o sindicato e que as reivindicações da categoria estão sendo apreciadas. 

Veja a nota do Ipsemg na íntegra

O Governo de Minas e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) mantém diálogo pleno e permanente com os servidores da autarquia, representados por seu sindicato.

Embora o Governo e o Ipsemg entendam os princípios do direito dos servidores à greve é importante destacar que o país inteiro passa por um momento de restrições financeiras, o que requer de todas as administrações públicas maior cautela para não comprometer o orçamento público e a execução de políticas prioritárias.

Ainda assim, as reivindicações da categoria estão sendo apreciadas, cujos encaminhamentos já surtiram os seguintes resultados:

1 - retorno das contribuições dos servidores ao caixa do Ipsemg desde o início de 2015. O Instituto se propõe a estabelecer uma nova rodada de negociação com o Governo para viabilizar que a contribuição patronal também saia do caixa único e retorne ao Ipsemg.

2- a revisão do plano de carreira e a redução da jornada de trabalho de 40h para 30h já faz parte da agenda de trabalho do Instituto que vem realizando estudos e diálogos com outros órgãos do Estado com objetivo de conhecer outras experiências viáveis sem comprometer a assistência aos beneficiários, bem como garantir a qualidade dos serviços prestados. O grupo de trabalho retomará as discussões da proposta nesta semana.

3-  o Ipsemg aguarda a apreciação da Advocacia Geral do Estado (AGE) da reivindicação do Sindicato sobre Processo Seletivo Simplificado para suprir a falta de pessoal na Gerência Odontológica. O Ipsemg espera obter uma resposta em breve.

4- no que tange à nomeação dos aprovados nos últimos concursos, das 72 nomeações solicitadas à Câmara de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) 39 já estão autorizadas. O Instituto segue com os trâmites para nomeação e posse destes. O restante está sob análise.

5- O Ipsemg também estudará a reivindicação do Sindicato de manutenção de dois vales- alimentação para os plantonistas.

6 – Está em desenvolvimento um plano de segurança visando dar mais tranquilidade aos servidores quanto a segurança no ambiente de trabalho.

Considerando os avanços mencionados, o Instituto espera que a categoria considere também a essencialidade dos serviços prestados pelo Ipsemg aos seus mais de 850 mil beneficiários.

Atendimento. O Hospital Governador Israel Pinheiro, que tem atendimento todos os dias da semana, durante 24 horas, recebe cerca de 300 pacientes diariamente no Serviço Médico de Urgência (SMU). São realizadas também cerca de 40 internações por dias e 30 cirurgias eletivas.