A Justiça estendeu o bloqueio para até R$ 50 milhões nas contas da cervejaria Backer. A decisão foi dada, nesta quinta-feira (19), depois que advogados de familiares de vítimas de intoxicação por dietilenoglicol entraram com recurso contra decisão aterior, que fixava esse valor em R$ 5 milhões. A Polícia Civil investiga 42 casos de pessoas que se intoxicaram por dietilenoglicol após consumirem cervejas da Backer. Ao todo, nove pessoas morreram.
O bloqueio visa garantir o cumprimento de decisão judicial que obriga a Backer a custear todas as despesas médicas das vítimas. Em um primeiro momento, a Justiça estabeleceu um bloqueio de R$ 100 milhões, no entanto, a empresa conseguiu, em segunda instância, reduzir para apenas R$ 5 milhões. Agora, em nova decisão, o desembargador responsável entendeu que o valor era insuficiente para custear as despesas médicas, bem como assegurar o pagamento de futuras indenizações.
“Muito embora neste momento não seja possível fixar com exatidão os suspostos danos suportados pela coletividade e pelos particulares, tenho que o valor de R$5.000.000,00 não seria suficente para assegurar eventual procedência dos pedidos a serem formulados na ação principal”, destacou o autor da decisão desta quarta, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira.
Além disso, o magistrado apontou que a Backer vem adotando medidas que dão a entender ocultação de patrimônio. Como mostrou o jornal O Tempo, foram encontrados apenas R$ 12 reais nas contas da cervejaria. Fora isso, foram feitas mudanças nas sociedades do grupo enconômico que a Backer faz parte.
“Vislumbro que a parte agravada vem adotando condutas que a princípio demonstram intenção de ocultar/dilapidar o patrimônio e/ou dificultar a localização de seus bens, já que após o fato narrado nos autos procedeu a várias alterações contratuais um tanto quanto suspeitas”, ressaltou.
O advogado Guilherme Leroy, que representa três famílias de vítima, afirma que a decisão é uma vitória importante, no entanto alerta para a falta de recursos encontrados nas contas da cervejaria.
“A decisão é de extrema importância para as vítimas porque existem claros indícios de que o Grupo Backer está dilapidando o patrimônio e poderá continuar se esquivando de suas responsabilidades. Se for possível bloquear bens até R$ 50 milhões, uma parte das indenizações estarão garantidas. Agora é conseguir encontrar bens que possam ser bloqueados, já que nas contas da cervejaria até o momento só foram encontrados aproximadamente 12 mil reais", afirmou Guilherme.
Procurada, a cervejaria Backer responde por meio de nota que "não foi notificada de qualquer decisão judicial que alterasse o valor da indisponibilidade de seus bens. Tão logo seja regularmente intimada, tomará as providências cabíveis para viabilizar a manutenção do suporte aos consumidores".