Ministério da Justiça diz que 51% dos presos em Minas são provisórios

Um levantamento feito em dezembro de 2013 pelo Ministério da Justiça apontou que em Minas Gerais dos 51.608 presos na época, 26.462 (51%) ainda eram provisórios, quando o acusado ainda não chegou a ser julgado pelo crime cometido. Os dados foram expostos nesta segunda-feira (17) durante a abertura do V Seminário de Política Criminal e Execução Penal, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O juiz Paulo Antônio de Carvalho, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, foi quem apresentou os dados. Ainda de acordo com o levantamento, dos 548 mil presos existentes no sistema de todo o país, 195 mil são provisórios, que representam 35% de toda a população carcerária, uma porcentagem mais baixa que a mineira. "De cada três presos no Brasil, um é provisório e ainda não foi julgado”, afirmou o magistrado.

Na sua avaliação, os dados do Ministério da Justiça mostram que a Lei Federal 12.403, de 2011, que fez mudanças no Código de Processo Penal, não atingiu o objetivo de reduzir os encarceramentos no País.

Durante sua palestra, o juiz ainda tratou sobre a superlotação e da falta de vagas nos presídios, o que configuraria violação dos direitos individuais dos presos. Segundo Carvalho, dos 548 mil presos do País, 230 mil (41%) estão custodiados, ou seja, sem vagas no sistema prisional. Para ele, essa realidade está diretamente ligada ao perfil do preso, que geralmente pertence às classes mais pobres da sociedade.

Para o magistrado, se a população carcerária fosse composta de pessoas com maior poder aquisitivo, o número de presos provisórios não seria tão grande. “Estamos tratando com uma massa de descamisados, desprotegidos e relegados pela sociedade. Em visitas às penitenciárias, você encontra presos provisório há um, dois anos. Ele não sabe do que está sendo acusado nem quanto tempo vai permanecer lá”, relatou o palestrante.

Carvalho ainda chegou a afirmar que as medidas cautelares previstas pela Lei Federal 12.403, que podem ser substitutivas da prisão preventiva, devem se tornar uma política pública para que os presos não “apodreçam” nas cadeias. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Federal 254/11, que tramita no Senado e que trata da audiência de custódia ou de apresentação. Segundo ele, se for aprovada, a lei vai permitir que sempre que houver uma prisão em flagrante, o preso seja apresentado ao juiz em até 24 horas. Carvalho, que defende que esse prazo seja estendido, por exemplo para 48 horas, explicou que, nesses casos, o juiz deliberaria sobre a necessidade de prisão preventiva, de aplicação de alguma medida cautelar, ou se a pessoa seria liberada.

Apacs

O juiz aproveitou a sua palestra para tratar sobre o papel fundamental desenvolvido pela ALMG para que as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) se consolidassem e fossem reconhecidas como uma nova modalidade de participação da comunidade na execução das penas. Ele lembrou que, na época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, após uma visita à Apac de Itaúna, o relatório final produzido pela comissão apontou a modalidade como uma solução viável para a gestão humanizada no sistema prisional. Ainda de acordo com Carvalho, Minas Gerais já conta com 40 Apacs, que, na sua avaliação, têm dado um ótimo resultado.

O Seminário de Política Criminal e Execução Penal continua nesta terça-feira (18), em duas audiências da Comissão de Segurança Pública, que vão tratar de questões como monitoramento eletrônico de presos, alvará eletrônico e assédio moral no âmbito do sistema prisional.