Ministério Público Federal investiga suposta vacinação de empresários em Minas

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) abriu investigação sobre a suposta compra e aplicação de vacinas contra Covid-19 por empresários e políticos no Estado. O órgão esclarece que todos os envolvidos  podem responder criminalmente, mesmo após a aprovação da lei federal que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada. O processo correrá sob sigilo, sem divulgação de mais detalhes, por ora. 

Se a importação tiver sido realizada antes da aprovação da vacina da Pfizer pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os responsáveis podem estar sujeitos a multa e a reclusão de dez a 15 anos, prevista para quem comercializa produtos sem o registro necessário. 

De acordo com o MPF-MG, todos os que se vacinaram também podem responder por crime de receptação, que prevê multa e reclusão de pelo menos um ano. Segundo a revista “Piauí”, a primeira a denunciar o caso, cerca de 50 pessoas teriam sido vacinadas nessa terça-feira (23), em uma garagem da viação Saritur. Ainda conforme descreve a publicação, os organizadores teriam sido os irmãos Rômulo e Robson Lessa, da família dona do grupo — a empresa afirma que eles não fazem parte do corpo societário e que desconhece o caso da vacinação. 

A Receita Federal diz que qualquer importação precisa ser avaliada por ela e que doses da Pfizer não passaram pelo órgão.  

Deputados federais cobram providências

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, opinou sobre a história. Em reunião com a Comissão Temporária da Covid-19, nesta manhã, defendeu que empresas que comprem vacinas e as doem ao SUS recebam isenção de impostos, mas lembrou que a suposta ação dos empresários em Minas é irregular. “Nossos empresários têm capacidade de ir lá fora e comprar sobras de vacinas. Dizem até que um grupo de empresários em Minas conseguiu ir lá fora e comprar, e já se vacinaram também. Quer dizer, por enquanto isso é ilegal; agora, se a gente permitir que isso seja feito de forma legal e que eles façam doações, aí sim você pode dar uma isenção para as doações que eles fizerem”, disse, segundo a Agência Senado. 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) solicitou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que confisque os imunizantes supostamente adquiridas pelos empresários, que chama de "camorote da vacina". “Podemos estar diante do primeiro caso flagrado de tráfico internacional de vacinas no nosso país. As autoridades precisam, primeiro, requisitar de imediato todas essas doses de vacinas que estão em poder desses empresários, saber como foi feita a licença de importação, a guia de importação, quem assumiu a responsabilidade pelo acondicionamento dessa vacina, sobre a correta aplicação dela, se as regras sanitárias estão sendo cumpridas ou não e como foi o processo de pagamento”, diz.

Ele também pontua que a lei que permite que empresas adquiram doses da vacina, desde que doem todas ao Plano Nacional de Imunização (PNI), obriga as instituições privadas a informarem aos órgãos públicos sobre a aquisição. O Ministério da Saúde não respondeu se investiga a suposta compra de vacinas pelos empresários em Minas, apenas reforçou que as doses que contratou não foram encaminhadas pela Pfizer até então. A própria empresa nega que suas vacinas estejam no país. 

O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE) também denunciou o caso ao MPMG. “Trata-se, caso sejam os fatos comprovados, de grave e odiosa infração de medida sanitária, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Em relação a eventuais agentes públicos envolvidos, também é claro o desrespeito à Moralidade Pública, configurando ato de improbidade administrativa”, diz o texto da denúncia. Um dos supostos vacinados, de acordo com a revista “Piauí”, foi o deputado estadual de Minas Alencar da Silveira (PDT). Procurado pela reportagem, ele disse não ter conhecimento sobre a vacinação. 

O MPMG foi procurado pela reportagem, mas ainda não esclareceu se abrirá investigação. O deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), que comanda a CPI que investiga se houve irregularidade na vacinação de servidores do Estado, disse ainda não haver entendimento no Legislativo mineiro se o caso dos empresários poderia ser avaliado pelos parlamentares.

Esta matéria foi atualizada com as informações do MPF-MG sobre as possíveis punições aos investigados.