O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acatou a determinação do inquérito da Polícia Civil (PCMG), que indiciou o delegado Itamar Cláudio Neto por condescendência criminosa nos casos de assédios moral e sexual, apurados após a morte da escrivã Rafaela Drumond.

O delito ocorre quando um responsável “deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu alguma infração no exercício do cargo” ou quando não comunica “o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

Também foi mantida a decisão de não indiciar o investigador Celso Trindade de Andrade pelo crime de injúria. Os servidores eram investigados pela morte da escrivã, suspeitos de terem cometido assédios moral e sexual contra ela. Rafaela Drumond se matou no dia 9 de junho, na cidade de Antônio Carlos, na região do Campo das Vertentes.

"Ficou caracterizado o crime de condescendência criminosa por parte do delegado, pela omissão na adoção de providências disciplinares contra os envolvidos na discussão ocorrida no interior da unidade policial. As ofensas proferidas pelo investigador de polícia sofreram o efeito da decadência por não terem sido adotadas, dentro do prazo, as providências exigidas por lei", disse o MPMG, em nota.

O MPMG enviou o caso ao juizado criminal de Carandaí há cerca de 20 dias. A promotoria pede uma audiência preliminar com o delegado para buscar uma eventual transação penal. Nesses casos, o MPMG tenta um acordo para o réu cumprir uma determinação, como multa ou restrição de direito, sem ser condenado.

Inquérito da Polícia Civil

O inquérito relacionado à morte da escrivã Rafaela Drumond foi concluído pela Polícia Civil de Minas Gerais no dia 13 de setembro e, em seguida, encaminhado à promotoria de Justiça na Comarca de Carandaí, na região da Zona da Mata.

O delegado Itamar Cláudio Neto foi indiciado por condescendência criminosa. Isso ocorre quando o responsável “deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu alguma infração no exercício do cargo” ou quando não comunica “o fato ao conhecimento da autoridade competente”. A pena prevista é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

O investigador Celso Trindade de Andrade não foi indiciado pelo crime de injúria. A justificativa da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi: “decadência em relação ao crime”, já que não foi realizada a representação contra o referido crime, a qual tem prazo decadencial de seis meses, contados desde a ocorrência do fato criminoso. 

Entenda a investigação sobre o caso da escrivã    

A investigação sobre a morte da escrivã Rafaela Drumond foi conduzida pela Corregedoria Geral da Polícia Civil de Minas Gerais. O inquérito policial e o procedimento disciplinar apuraram supostos casos de assédios moral e sexual, que poderiam ter induzido a servidora a morte.     

O delegado e o investigador da Polícia Civil, que atuavam na mesma delegacia onde trabalhava Rafaela, foram investigados por, supostamente, terem cometido os assédios. Durante as investigações, eles chegaram a ser transferidos duas vezes, no intervalo de 20 dias. O investigador foi, inclusive, afastado por licença médica durante 60 dias. 

Veja a nota do MPMG

"O Ministério Público de Minas Gerais enviou o caso, no dia 27 de setembro, ao Juizado Especial Criminal de Carandaí para agendamento de audiência preliminar visando eventual transação penal, por entender que ficou caracterizado o crime de condescendência criminosa por parte do delegado, pela omissão na adoção de providências disciplinares contra os envolvidos na discussão ocorrida no interior da unidade policial. As ofensas proferidas pelo investigador de polícia sofreram o efeito da decadência por não terem sido adotadas, dentro do prazo, as providências exigidas por lei".